24 | I Série - Número: 040 | 27 de Março de 2010

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, começo por responder à questão das equipas multidisciplinares, dizendo às Sr.as Deputadas Rita Rato e Ana Drago, o seguinte: já há muitas escolas que integram os programas dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, escolas com o programa Escolhas, escolas com contratos de autonomia, escolas com outro tipo de programas.
Não existem em todas, é certo, mas também não corroboramos a posição do PCP ao querer, para as equipas multidisciplinares, um psicólogo, um animador sociocultural, um técnico de ciências da educação, uma assistente social, um professor da escola, um funcionário da escola, um aluno da associação de estudantes.
Ou seja, quer a escola queira quer não, quer a escola precise quer não, a resposta é sempre a mesma: não deixa à escola a possibilidade de definir quais os recursos que pretende para responder cabalmente às diferentes situações.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não têm é dinheiro!

A Sr.ª Odete João (PS): — Sr.ª Deputada Ana Drago e Sr. Deputado João Prata, a educação constitui uma grande prioridade, e é neste princípio que todos nos devemos centrar.
O PS alargou a escolaridade obrigatória para 12 anos; o PS instituiu aulas de substituição, reforçando o trabalho dos alunos e a responsabilização dos alunos para que o seu processo de ensino/aprendizagem não seja prejudicado; o PS reforçou os apoios sociais para os alunos mais carenciados, no sentido de facultar um conjunto de medidas que não prejudiquem aqueles que, por razões do seu estatuto socioeconómico, se vêem mais fragilizados; o PS avançou com a construção de novos centros escolares, com a recuperação das escolas secundárias, criando melhores condições ao nível dos equipamentos e das estruturas que albergam os nossos alunos.
Este é o caminho, Sr.as e Srs. Deputados! É aqui que temos de nos centrar e de constituir amplos consensos, mesmo com aqueles que, não partilhando as mesmas ideias, são necessários para o debate de forma a que o resultado final seja produto desta Casa, constituído pela opinião de todos, com o contributo de todos, a que todos se possam vincular e que permaneça nas escolas para resolver os problemas que atingem, hoje, a escolaridade dos nossos alunos.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Muito podemos discutir sobre o Estatuto do Aluno e continuar, indefinidamente, a acrescentar e a retirar regras, a fazer uma discussão sobre se devemos seguir um caminho mais autoritário e criminalizador da convivência dentro do espaço escolar ou se devemos seguir um caminho de alguma pedagogia mais construtiva, como é, hoje, a hipótese de acordo com as propostas apresentadas pelo PSD.
Não há, creio, grande futuro se nos deixarmos atolar nesta discussão.
É verdade que esta discussão foi criada pela anterior responsável pelo Ministério da Educação, a exMinistra Maria de Lurdes Rodrigues, que apresentou, nesta Assembleia, as alterações ao Estatuto do Aluno como se elas fossem, por artes mágicas, a resposta única e imediata aos problemas que todos conhecemos no âmbito do absentismo escolar e da violência.
Dois anos passados sobre essa discussão e essas alterações, estamos perante um cenário de enormes dificuldades nas escolas. As alterações que foram feitas no âmbito da gestão das faltas justificadas e injustificadas — aliás, criando uma obscuridade sobre o que são as faltas injustificadas e as faltas justificadas — , tiveram um único propósito: criar estatísticas absurdas, que não correspondem à realidade e que permitiram à Ministra da Educação dizer que o absentismo escolar reduziu, de forma miraculosa.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Isso não é verdade, e não é essa a realidade que os professores conhecem pelo contacto com as suas escolas e com as suas turmas.