15 | I Série - Número: 044 | 15 de Abril de 2010

» mas preferiu ofender, em vez de argumentar, que é coisa que, devo, desde já, dizer-lhe, não fica muito bem a um professor.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Ora, no que respeita à política fiscal, o CDS teve, e continua a ter, uma doutrina muito clara: somos contra o aumento de impostos; somos contra o aumento da carga fiscal, por exemplo, por via da redução de deduções à classe média; somos contra um sistema fiscal complicado; somos contra um sistema que é pouco competitivo e onde ainda consegue ser competitivo é «sol de pouca dura», pois perde competitividade fiscal todos os dias.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Somos, ao contrário, a favor de uma baixa de impostos; somos a favor de um sistema fiscal simples, que valorize o trabalho, que não se aproprie, desproporcionadamente, da riqueza que particulares e empresas vão gerando; somos a favor de um sistema fiscal competitivo internacionalmente, capaz de atrair investimentos para o nosso País e capaz de evitar fugas de capital para o estrangeiro;»

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — » somos a favor de um sistema fiscal sensível á composição do agregado familiar e às necessidades básicas, por exemplo, ao nível da educação e da saúde.

Aplausos do CDS-PP.

Ora, dentro desta doutrina geral, há, naturalmente, lugar a graduações. E a tributação das mais-valias, considerando todo o sistema fiscal, não é, para nós, um dogma, é matéria que merece a nossa reflexão, que, a nosso ver, deve ser estudada no contexto global de todo o sistema fiscal, de toda a política financeira e atendendo, particularmente, à conjuntura que vivemos.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Na verdade, não deixamos de ser sensíveis à disparidade entre tributação dos rendimentos do trabalho, do património ou mesmo do consumo e à tributação do capital.
É preciso meditar sobre a tributação das mais-valias, em confronto com várias situações que exemplifico: a razão de ser de uma empresa realizar pagamentos especiais por conta, muitas vezes injustamente e com um esforço imenso; uma família de classe média que, rapidamente, chega aos escalões mais altos e que verá limitado o tecto de dedução de despesas com a educação e com a saúde dos seus filhos; os casos, que se multiplicam, de quem, aparentemente, tem bons rendimentos de propriedade mas, na prática, vê-se obrigada a vendê-la, porque não consegue mantê-la e pagar impostos;»

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — » ou os pensionistas de 500 €, que já pagam impostos.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Tudo isto apontaria para uma introdução do imposto sobre as maisvalias na venda de acções.
Mas a questão não é assim tão simples. Por um lado, dentro dos paradoxos enunciados, na perspectiva do CDS, muitos deles não existiriam, porque o nosso caminho é radicalmente outro. É conhecida a nossa posição