31 | I Série - Número: 077 | 8 de Julho de 2010

Infelizmente, depois de um pedido não só da Comissão de Agricultura, como ainda do Sr. Deputado Paulo Santos, chegou finalmente a discriminação por acções das percentagens que já foram utilizadas até hoje, e que são, de facto, desgraçadas.
É o que sucede, nomeadamente, na área da modernização, especialmente na área da competitividade, quando pensamos que as percentagens são de 9% para a modernização das empresas, 14% para a instalação de jovens agricultores, 1% para a modernização e capacitação das empresas florestais, e assim sucessivamente, a maioria das acções, neste momento, está a 0%. Esta é, portanto, uma situação desastrosa, que vai anular qualquer possibilidade de crescimento, que, neste momento, seria essencial.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Atenção ao tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — O que gostaria de saber, concretamente, é o que é que o PCP diz em relação à evolução do PRODER, tanto mais que, na última intervenção que foi feita na Comissão de Agricultura e Pescas, o PSD afirmou que não faria qualquer pergunta enquanto não nos fossem entregues esses resultados.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Soeiro (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Lynce, agradeço as questões colocadas.
Naturalmente que temos diferenças de opinião no que diz respeito à política agrícola que foi seguida durante muitos anos. No plano teórico, eventualmente todos parecemos estar de acordo, mas é necessário depois ver as práticas políticas de cada um, para avaliarmos da justeza do que cada um afirma em cada momento.
Em relação a reformas agrárias, devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que o nosso país pecou pelo atraso com que avançou para uma Reforma Agrária. Quando nós a fizemos já a generalidade dos países da Europa a tinham feito. A racionalização das estruturas fundiárias estava feita. O redimensionamento da grande propriedade estava feito e, naturalmente, a preocupação desses países era a de modernizar a agricultura, apoiando os seus agricultores.
Nós nada disto fizemos. Atrasámo-nos. Atrasámo-nos muito, porque efectivamente tivemos um sistema assente na grande propriedade, exclusivamente em culturas extensivas, onde — como alguém dizia, mas depois faltou o final, que era a coerência com o que se dizia — a dimensão da propriedade era em si um factor de estrangulamento, porque a situação dos rendimentos, que efectivamente acabava por assegurar a quem era detentor da propriedade, levava ao desinteresse no investimento, na modernização e na procura de soluções adequadas às necessidades do País.
Portanto, foi isto, foram estes atrasos e a forma como efectivamente se reagiu a seguir ao 25 de Abril em relação às mais do que legítimas reivindicações dos trabalhadores, no incumprimento do que foi livremente acordado através dos contratos colectivos de trabalho então assinados, que se criou a necessidade objectiva de haver uma resposta que, na ausência de resposta do poder político, os trabalhadores acabaram por dar, assumindo eles a direcção da produção, gerando uma nova realidade, que mostrou que era possível empregar mais gente, produzir mais e produzir melhor, ao serviço de uma agricultura moderna, próspera de que o País carecia.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Vera Jardim): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Freitas.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Soeiro, não podia ser maior o contraste, hoje, no dia em que o Primeiro-Ministro vai ao Alentejo anunciar o encerramento de um projecto de