32 | I Série - Número: 005 | 24 de Setembro de 2010

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — O Sr. Ministro perguntava há pouco, da tribuna, onde se corta. Penso que o ideal seria começar por cortar no desperdício, não lhe parece?!

Aplausos do CDS-PP.

Sei que os senhores preferem, aliás, é muito mais fácil, aumentar os impostos do que, é mais difícil, cortar onde pressupõe alguma coragem e intervenção. Mas por que é que o Sr. Ministro, em vez de penalizar as populações, não experimenta cortar no desperdício e onde há falta de rigor? Dou-lhe um exemplo: os senhores estão há cinco anos a prometer a introdução da unidose. O Sr.
Secretário de Estado, que está presente, tinha-se comprometido a que estivesse em vigor no início deste ano, e já estamos quase em Outubro» Prepara-se agora a Sr.ª Ministra para introduzir a dose individual em seis farmácias, das quase 3000 que existem no País.
Pergunto por que é que os senhores rejeitaram uma proposta feita pelo CDS para o Orçamento do Estado para 2010, de obrigação de prescrição por Denominação Comum Internacional que, está mais do que provado, promove os genéricos e faz baixar claramente a dívida em medicamentos.

Aplausos do CDS-PP.

Aliás, não foram só os senhores que chumbaram essa iniciativa; foi também o PSD.
Gostaríamos de saber, porque são os senhores que estão agora a ser questionados, por que é que o Sr.
Ministro não começa por cortar onde pode e onde deve.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o Sr. Ministro tem falado de consolidação orçamental, em aumentar a receita, em diminuir a despesa» Nós estamos preocupados com o conteúdo dessas declarações de diminuição da despesa e de aumento da receita, porque, do lado da despesa, vemos que a diminuição que existe é nos apoios sociais, nos apoios das contribuições para os medicamentos e, do lado da receita, o que vemos é o aumento do IVA, o aumento dos impostos das empresas» Portanto, ç preciso tambçm perceber qual o conteõdo desta perspectiva do Governo em relação à consolidação orçamental, ou seja, quem é que paga o quê no nosso País nesta situação de crise.
Por isso queremos insistir, insistir muito, em saber qual é a posição do Governo, em particular do Sr.
Ministro das Finanças, relativamente àquele que é considerado o maior negócio do ano, um dos negócios talvez do top ten a nível mundial.
Claro que o País tem interesse em saber. Nós percebemos a resposta de certo modo habilidosa do Sr.
Ministro tentando fugir à questão. Mas o problema que se coloca, Sr. Ministro, é que nós não queremos saber o pormenor de como é que a repartição de Finanças vai tratar o problema deste negócio das mais-valias que vão ser geradas pela venda da Vivo.
Queremos saber qual o regime fiscal que o Governo vai aplicar neste tal negócio fabuloso do ano que, neste momento, toda a gente considera que é um dos maiores negócios do mundo.
Precisamos saber, Sr. Ministro, se, tal como o Sr. Deputado Miguel Macedo aqui referiu, de que parece que tentou negociar com o Sr. Primeiro-Ministro rachar a meio as deduções fiscais, porventura o Governo também está a procurar negociar alguma coisa, rachar a meio os impostos relativamente a estes dividendos para a PT.
Queremos saber, Sr. Ministro, se o regime fiscal que vai ser aplicado à PT vem no mesmo sentido da política do Governo em relação à receita e à despesa, ou seja, são sempre os mesmos a contribuir para aumentar a receita e são sempre os mesmos também a contribuir para diminuir a despesa.
É precisamente isso que queremos saber: se o Governo, em relação aos mais poderosos, em relação aos que mais têm neste País, continua a ter uma atitude de facilitismo e, em relação aos que têm mais