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2 | I Série - Número: 007 | 30 de Setembro de 2010

Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) insurgiu-se contra o aumento dos encargos para as pessoas no acesso aos serviços de saúde e na aquisição de medicamentos e respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Clara Carneiro (PSD), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Maria Antónia Almeida Santos (PS) e João Semedo (BE).
Procedeu-se ao debate conjunto, na generalidade, da proposta de lei n.º 37/XI (1.ª) — Cria o procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil e procede à 18.ª alteração ao Código do Registo Civil e do projecto de lei n.º 319/XI (1.ª) — Altera o Código do Registo Civil, permitindo a pessoas transexuais a mudança do registo do sexo no assento de nascimento (BE). Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária (José Magalhães), os Srs. Deputados José Moura Soeiro (BE), Francisca Almeida (PSD), Miguel Vale de Almeida (PS), Isabel Galriça Neto (CDS-PP), João Oliveira (PCP), José Luís Ferreira (Os Verdes) e Teresa Morais (PSD).
A proposta de lei n.º 39/XI (2.ª) — Proíbe qualquer discriminação no acesso e no exercício do trabalho independente e transpõe a Directiva 2000/43/CE, do Conselho, de 29 de Junho de 2000, a Directiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, e a Directiva 2006/54/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Julho de 2006, foi também debatida, na generalidade.
Usaram da palavra, além do Sr. Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional (Valter Lemos), os Srs. Deputados Maria da Conceição Pereira (PSD), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Cecília Honório (BE), Jorge Machado (PCP) e Jorge Strecht (PS).
Foi apreciada, na generalidade, a proposta de lei n.º 38/XI (2.ª) — Aprova o regime de certificação dos maquinistas de locomotivas e comboios do sistema ferroviário, transpondo a Directiva 2007/59/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro de 2007, sobre a qual se pronunciaram, além do Sr. Secretário de Estado dos Transportes (Carlos Correia da Fonseca), os Srs. Deputados Adriano Rafael Moreira (PSD), Artur Rêgo (CDS-PP), Anabela Freitas (PS), Heitor Sousa (BE) e Bruno Dias (PCP).
Por último, a Câmara debateu, na generalidade, o projecto de lei n.º 60/XI (1.ª) — Altera o sistema de qualificação e formação contínua dos motoristas, reforçando a protecção dos direitos dos trabalhadores (PCP) e a petição n.º 12/XI (1.ª) — Da iniciativa do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local — Pela alteração do Decreto-Lei n.º 126/2009, de 27 de Maio, no sentido de que os encargos relativos à aquisição de qualificação inicial e da formação contínua não sejam da responsabilidade dos motoristas profissionais. Intervieram os Srs. Deputados Bruno Dias (PCP), Anabela Freitas (PS), Heitor Sousa (BE), Artur Rêgo (CDS-PP), José Luís Ferreira (Os Verdes) e Adriano Rafael Moreira (PSD).
Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, autorizando uma Deputada do PS a prestar depoimento por escrito, como testemunha, em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 9 minutos.

  • Celeste Correia
  • Secretária
  • Leitura de expediente
  • Francisco Louçã
  • Deputado
  • Declaração política
  • Sérgio Sousa Pinto
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Francisco Louçã
  • Deputado
  • Resposta
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Francisco Louçã
  • Deputado
  • Resposta
  • Assunção Cristas
  • Deputada
  • Declaração política
  • Afonso Candal
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Assunção Cristas
  • Deputada
  • Resposta
  • Honório Novo
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Assunção Cristas
  • Deputada
  • Resposta
  • Adão Silva
  • Deputado
  • Declaração política
  • Maria José Gambôa
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Adão Silva
  • Deputado
  • Resposta
  • Inês de Medeiros
  • Deputada
  • Declaração política
  • Carla Rodrigues
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Cecília Meireles
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Rita Rato
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Catarina Martins
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Inês de Medeiros
  • Deputada
  • Resposta
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Declaração política
  • Clara Carneiro
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Resposta
  • Pedro Mota Soares
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Resposta
  • Maria Antónia de Almeida Santos
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Resposta
  • João Semedo
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Resposta
  • José Magalhães
  • Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária
  • Intervenção
  • José Moura Soeiro
  • Deputado
  • Intervenção
  • Francisca Almeida
  • Deputada
  • Intervenção
  • Miguel Vale Almeida
  • Deputado
  • Intervenção
  • Isabel Galriça Neto
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Oliveira
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Miguel Vale Almeida
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Moura Soeiro
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Magalhães
  • Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária
  • Intervenção
  • Teresa Morais
  • Deputada
  • Defesa da honra
  • José Magalhães
  • Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária
  • Explicações
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Luís Montenegro
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Jorge Lacão
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Interpelação à Mesa
  • Valter Lemos
  • Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional
  • Intervenção
  • Maria Conceição Pereira
  • Deputada
  • Intervenção
  • Pedro Mota Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Cecília Honório
  • Deputada
  • Intervenção
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Intervenção
  • Jorge Strecht
  • Deputado
  • Intervenção
  • Valter Lemos
  • Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional
  • Intervenção
  • Pedro Mota Soares
  • Deputado
  • Carlos Correia da Fonseca
  • Secretário de Estado dos Transportes
  • Intervenção
  • Adriano Rafael Moreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Artur Rêgo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Anabela Freitas
  • Deputada
  • Intervenção
  • Heitor Sousa
  • Deputado
  • Intervenção
  • Bruno Dias
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carlos Correia da Fonseca
  • Secretário de Estado dos Transportes
  • Intervenção
  • Bruno Dias
  • Deputado
  • Intervenção
  • Anabela Freitas
  • Deputada
  • Intervenção
  • Heitor Sousa
  • Deputado
  • Intervenção
  • Artur Rêgo
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Adriano Rafael Moreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Bruno Dias
  • Deputado
  • Intervenção
  • Celeste Correia
  • Secretária
  • Leitura de parecer(es)
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Votações