17 | I Série - Número: 009 | 2 de Outubro de 2010

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Sr. Ministro, já expressou o seu ponto de vista.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Em matéria de equidade na distribuição dos tempos, o Governo fica manifestamente prejudicado»

Protestos do PSD, CDS-PP e PCP.

» na possibilidade de explicitar as suas posições.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Sr. Ministro, queira concluir.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Consequentemente, Sr. Presidente, volto a pôr à sua consideração a possibilidade de me conferir a palavra para exercer o direito de defesa que solicito.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, registo o seu diferendo com o Regimento da Assembleia da República; no entanto, ele é claríssimo.
No final do debate, com alguma liberdade criativa, a Mesa dar-lhe-á a possibilidade de falar e de o Sr. Deputado do PSD, se o quiser, dar explicações.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Muito obrigado.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, basicamente, concordando com aquilo que V. Ex.ª acabou agora de transmitir à Câmara, quero dizer, nos mesmos termos em que o fez o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, e quanto a esta declaração do Governo relativamente ao Regimento, que este é muitas vezes enfatizado pela bancada do Partido Socialista como sendo um Regimento altamente vanguardista e que prevê a distribuição dos tempos de forma equitativa.
O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares apresenta aqui uma questão nova. Hoje, porque o debate não correu bem»

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — » e porque lhe dava jeito ter mais tempo, ficou descontente e quer mudar as regras aplicadas em todas as apreciações parlamentares sem que nunca, até à data de hoje, o Governo tivesse manifestado qualquer discordância.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Luís Fazenda): — O Sr. Deputado Bernardino Soares pede a palavra penso que para o mesmo efeito.
Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sim, Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa também sobre esta matéria e para dizer que mesmo antes da entrada em vigor do actual Regimento já o Governo tinha o mesmo tempo que cada uma das bancadas nas apreciações parlamentares; sempre foi assim. O que não se pode é achar bem o tempo quando o debate corre bem e achar mal quando o debate corre mal!