122 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010

É por isso que, hoje, não podemos deixar de congratular-nos por o PSD ter feito, também aqui, um serviço patriótico que deve ser enaltecido. O PSD conseguiu que, pela primeira vez, o País parasse para pensar também a este respeito. E agora um grupo de trabalho, que será composto por personalidades independentes,»

Protestos do PCP.

» irá, com certeza, levar a cabo um estudo suficientemente claro e transparente que nos vai mostrar qual ç a análise custo/benefício, quais são as vantagens e, eventualmente, as desvantagens de neste momento estarmos a avançar com uma obra desta natureza. Para nós isso é particularmente gratificante, porque sabemos que assim estamos a contribuir não só para que o Orçamento do Estado para 2011 seja um pouco — se me permitem a expressão — «menos mau» do que vai ser, podendo assim atenuar e minorar os efeitos negativos que este Orçamento irá ter.
Mas isso também tem outra vantagem: é que, com esta negociação, nós não olhamos só para o ano 2011; olhamos para o ano de 2012, para o ano de 2013 e para os anos subsequentes! Olhamos para os encargos que, durante décadas, muitos portugueses, que serão nossos filhos e eventualmente nossos netos, terão de suportar, fruto de algumas decisões que muitas vezes são tomadas por este Governo de forma irresponsável.
É por isso que eu acredito que, neste momento particularmente difícil para o País, em que estamos perante uma governação socialista manifestamente desnorteada, sem um rumo claro, sem sequer energia anímica para dar a volta à crise que está instalada no País, estamos a começar a criar condições para que algures, a médio prazo, o País possa ter, finalmente, uma governação enérgica, renovada, com outro tipo de estratégia económica e social para o País que nos leve no bom caminho para finalmente recuperarmos da situação difícil em que Partido Socialista nos está a deixar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, é verdade que o PSD foi responsável ao ponto de reconhecer a necessidade de viabilizar este Orçamento, mas também é verdade que este Orçamento com os contributos do PSD não é um melhor orçamento do que a proposta original do Governo.

Aplausos do PS.

Vejamos: em primeiro lugar, o PSD implicitamente reconhece a superior capacidade do Governo para lidar com um problema de que os senhores têm falado insistentemente nos últimos meses, mas em relação ao qual demonstram a vossa total incapacidade para resolver. Estou a referir-me à despesa pública. O PSD, mais uma vez, é o grande «partido da despesa pública», mas apenas no chavão, porque em medidas não vemos nem uma! Até fizeram uma espécie de Fórum TSF internético, onde pediram à população para vos ajudar neste enorme esforço de recomendar ao Governo medidas que poderiam vir a propor para reduzir a despesa. Mas nestes três dias de negociação vimos «zero»!!

Aplausos do PS.

Portanto, é o reconhecimento implícito de que para decisões difíceis não só o povo português continua a reconhecer neste Governo a capacidade para pô-las em prática como é o próprio PSD que vem agora dizer que os portugueses têm razão porque o Governo é o único capaz de resolver este problema.
Em segundo lugar, considero extraordinário que o PSD venha falar de equidade fiscal. O Governo tomou medidas difíceis, é certo, e o Governo reconhece que algumas podem eventualmente ser injustas. Mas o PSD, perante este cenário, o que faz? Escolhe: não toca nas pensões, nada diz sobre os salários, nada diz sobre