90 | I Série - Número: 020 | 3 de Novembro de 2010

mais 0,2, segundo o Governo, ou menos 0,7, segundo as instituições. A questão está no zero e, como o Sr.
Primeiro-Ministro sabe, o zero à esquerda vale pouco ou vale nada.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O PSD pode aceitar viabilizar um Orçamento recessivo como anestesia para os mercados, mas o CDS não aceita viabilizar um Orçamento recessivo porque isso significaria disparar um tiro letal contra a economia portuguesa.

Aplausos do CDS-PP.

Em terceiro lugar, este Orçamento não tem sequer uma sombra de política económica. Elaborado por instrução externa e feito «em cima do joelho», escapou-vos o essencial: políticas imaginativas que tentem conciliar o que nunca é simples nem fácil, a redução do défice e o fomento da economia.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não há, no documento, uma política para as PME que não seja sacrificálas, às vezes brutalmente, com a entrada em vigor do Código Contributivo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não há no documento qualquer afectação dos impostos sobre as empresas a um, dois ou três objectivos nucleares: o reinvestimento na empresa, a contratação de pessoal e o aumento da capacidade exportadora. Nem vos ocorreu que agora, mais do que nunca, uma PME que investe, emprega ou exporta precisa de um estímulo e não merece um novo obstáculo.
Não há neste documento qualquer aposta nos sectores produtivos, sendo especialmente arrepiante o que o Governo se propõe fazer, mais uma vez, à agricultura nacional. Os senhores sabem, eu sei, os agricultores começam a saber: a verba inscrita para o PRODER significa que Portugal, em 2011, «baterá contra a parede» e terá de devolver fundos comunitários, sendo esta delapidação de recursos tão grave quanto se deve exclusivamente à incompetência do Governo, tem por consequência perder a oportunidade de gerar riqueza, emprego e receita no mundo rural, no exacto momento em que Portugal precisa de se desendividar, o que também se consegue produzindo melhor, exportando mais e substituindo importações.

Aplausos do CDS-PP.

Um Orçamento sem política económica não é um Orçamento, é uma conta. Ora, se a conta está errada e se falha uma visão que só uma política económica lhe podia dar, este Orçamento não cumpre os mínimos obrigatórios.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Em quarto lugar, o Orçamento não contraria o endividamento. Há, desde logo, um mistério por explicar. Porque é que o défice previsto tem um valor de 8100 milhões de euros e o limite do endividamento solicitado chega ao montante de 11 570 milhões de euros? O tempo dirá se este diferencial quer apenas dizer «BPN escondido, com défice de fora».

Aplausos do CDS-PP.

E há, a partir do debate de hoje e de uma pergunta que lhe fiz, Sr. Primeiro-Ministro, um monumental equívoco por esclarecer.