34 | I Série - Número: 035 | 7 de Janeiro de 2011

O Bloco de Esquerda diz que os responsáveis pelas irregularidades do BPN não devem ser indemnizados, no que teria razão, mas cria uma regra geral absurda de indemnização ao Estado pelo património líquido negativo.
Falemos claro, que é o que o Bloco não costuma fazer por não servir o seu facilitismo demagógico: o que está subjacente a esta proposta é a negação ideológica do conceito de empresa e de iniciativa privada enquanto base de uma economia de mercado.
O PS defende a livre iniciativa no quadro de mercados regulados e responsabilizamos a desregulação selvagem pela crise que vivemos e pelo alargamento das desigualdades na distribuição do rendimento.
O PS fala claro sobre a nacionalização do BPN: os accionistas só seriam indemnizados caso a avaliação a efectuar por, pelo menos, duas entidades independentes viesse a apurar uma situação patrimonial líquida positiva na altura da nacionalização, estabelecendo a lei que está suspenso qualquer direito a indemnização enquanto correrem processos por irregularidades praticadas na gestão do banco.
É preciso lembrar que nem sempre foi assim, designadamente quando as indemnizações eram calculadas segundo as regras do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 332/91, de 6 de Setembro, o qual admitia a indemnização com base na alegada rendibilidade da empresa nos últimos cinco anos. Essa era a lei, que, por ironia histórica, está assinada por Cavaco Silva e Oliveira Costa, e foi esse critério que se pretendeu afastar aquando da nacionalização do BPN.
A segunda proposta do Bloco de Esquerda é inútil e rasteiramente demagógica ao pretender afastar a indemnização em caso de condenação por prática lesiva dos interesses do banco. É isso que já hoje resulta da lei penal e das regras de responsabilização dos gestores financeiros e é isso que desejamos que seja feito, com celeridade, pelos tribunais, pelo Banco de Portugal, ou pela CMVM, relativamente a entidades cotadas.
Inútil, irresponsável e demagógico o projecto de lei do Bloco de Esquerda nada ajuda à credibilidade do sistema financeiro, à qualidade da regulação ou ao funcionamento da justiça, pelo que contará com a nossa oposição.
O PS é o partido da defesa do Estado de direito e da transparência democrática. Por isso, viabilizámos a realização de audições na próxima semana com o Ministro das Finanças, o Governador do Banco de Portugal, os presidentes da Caixa e do BPN, em que desejamos que tudo seja perguntado e esclarecido, nos limites do respeito pelas garantias da legalidade democrática, contribuindo para a criação de um ambiente de confiança no sistema financeiro e na economia portuguesa.

Aplausos do PS.

Também por isso, gostaríamos de saber, para a semana, quais são os custos para o BPN, nos últimos 15 dias, em termos de perda de depositantes e de activos do Banco, resultantes de declarações irresponsáveis, denunciadoras de falta de sentido de Estado, por parte do candidato Cavaco Silva.

Aplausos do PS.

Temos dúvidas sobre os fundamentos e a viabilidade legal de alguns dos pressupostos da resolução apresentada pelo Bloco, mas nunca inviabilizaremos qualquer esforço»

O Sr. Jorge Fão (PS): — Muito bem!

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — » para apurar toda a verdade e nunca tomaremos posições arrogantes de recusa de prestação de contas aos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Vai «sair-vos o tiro pela culatra»!

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — O Governo do PS nunca acusou os mercados de «vender gato por lebre» e nunca lançou insinuações sobre a idoneidade e o profissionalismo da gestão pública. No caso do BPN, como