17 | I Série - Número: 039 | 15 de Janeiro de 2011

Ora, 250 milhões de euros é, exactamente, o valor que o Governo não quis ir buscar à distribuição antecipada de dividendos só no caso da PT — é verdade que aqui não foi só o Governo, porque o PSD também tem responsabilidades — , para não falar nos outros milhões das outras grandes empresas que fizeram a mesma coisa.
Portanto, perante a situação da saúde, não se estranham os desabafos de algumas pessoas, como é o caso de António Arnaut, que, segundo vem citado na imprensa, disse: «Quando um Governo aumenta as taxas moderadoras é porque já ultrapassou as fronteiras da razoabilidade».
Ora, nós não diríamos melhor. Aliás, até nos parece que, por este caminho, já ninguém estranhará que o Governo se esteja a preparar para transformar o Ministério da Saúde numa secretaria de Estado do Ministério das Finanças.

Vozes de Os Verdes: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde (Óscar Gaspar): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Peço desculpa, porque a imagem, porventura, já é um pouco gasta, mas a intervenção do PSD faz lembrar a história Pedro e o Lobo.
No final de 2009, o PSD, aqui d’el rei, dizia que o Ministçrio da Saõde era apenas o ministçrio da gripe A e que não havia política de saúde.
Depois, ao longo de 2010, o PSD fez muitas declarações sobre uma iminente falência do sistema, sobre uma ruptura em termos de profissionais e sobre um problema financeiro inultrapassável, e, afinal, nada disso aconteceu.
Chegamos a 2011 e, aqui d’el rei, porque tomámos mais uma sçrie de medidas e, portanto, o PSD agora critica o Ministério da Saúde pelas medidas que toma.
Muito sinceramente, fico sem saber se o «Pedro», de facto, quer avisar os cidadãos ou se o «Pedro» apenas pretende chamar o «Lobo». E o «Lobo» aqui chama-se, como todos sabemos, a privatização dos serviços, os co-pagamentos na área da saúde. E, em relação a isso, há uma distinção muito clara entre aquele que é o pensamento e a acção do Governo e aquilo que é a actuação e a retórica do PSD.

Aplausos do PS.

Por outro lado, penso que os temas que o PSD aqui nos traz são bastante elucidativos daquela que é a sua visão da política de saúde. Quando pensávamos que iria ter lugar um debate sério sobre as questões essenciais da saúde, trazem-nos aqui três questões que, podendo ser importantes, estão longe, muito longe, de serem o essencial da política de saúde.
Sr.as e Srs. Deputados: Aquilo que o Governo tem feito nos últimos anos, isso sim, está intimamente ligado àquilo que é importante na área da saúde. Permitam-me que refira quatro ou cinco exemplos.
Ao contrário do que Sr. Deputado João Semedo disse, o Governo, nos últimos anos, tem apostado na prevenção. Recordo aqui, por exemplo, o cheque-dentista ou o alargamento do rastreio de uma série de doenças.
O Governo tem implementado reformas muito claras em termos dos cuidados de saúde primários. Não será do agrado de todos, mas quero aqui recordar que continuamos a encerrar aquilo que era designado por SAP (Serviço de Atendimento Permanente) e que, claramente, era um serviço que não prestava os cuidados adequados de saúde aos cidadãos. E estamos a fazê-lo não por uma questão de política economicista, mas porque, em termos de cuidados de saúde primários, não se justifica que essas unidades estejam abertas.
Gostava ainda de recordar que, em termos de cuidados de saúde primários, continuamos com grande determinação a nossa política de aumento de unidades de saúde familiares (USF). Neste momento, temos 275 USF em funcionamento e cerca de 3,5 milhões de portugueses que já são tratados, bem tratados, e que, por aquilo que nos é dito, gostam de aí ser tratados. Também ao contrário do que alguns Srs. Deputados