36 | I Série - Número: 041 | 21 de Janeiro de 2011

do Sr. Ministro, ao «elevado endividamento da REFER, que em finais de 2009 era superior a 5500 milhões de euros», como se a culpa da má gestão desta empresa pública fosse da Linha do Oeste e das populações desta região.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Muito bem!

O Sr. Fernando Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A resposta a esta petição não podia ser mais clara — o Governo não considera prioritário este investimento para o horizonte 2010-2013.
Utilizando o léxico socialista é como se o actual Ministro dissesse «Linha do Oeste, jamais!», depois de ainda há bem pouco tempo o Governo ter anunciado este investimento como prioritário, no âmbito das «famosas» contrapartidas à região Oeste pela deslocalização do aeroporto de Lisboa da Ota.
É verdadeiramente impressionante, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o despudor deste Ministro e deste Governo, que reafirmam o empenhamento do Ministério na procura das melhores soluções de mobilidade das populações, tendo sempre presente que a disponibilidade de recursos públicos pelos contribuintes portugueses não é ilimitada, mas insistem em obras como o TGV, de rentabilidade duvidosa e que compromete por muitos anos os tais recursos públicos dos contribuintes portugueses, e menosprezam investimentos de proximidade, com elevado potencial de rentabilidade.
Esta posição é um atentado aos empresários desta região, aos autarcas e a toda a população, contribuintes líquidos dos caprichos deste Governo autista e arrogante.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Muito bem!

O Sr. Fernando Marques (PSD): — Por isso, em sintonia com os legítimos anseios das populações e autarcas deste vasto território, o PSD apresentou um projecto de resolução que recomenda ao Governo que cumpra os seus compromissos e retome os estudos no sentido de programar, no curto e no médio prazos, os investimentos estratégicos para a realização desta importante infra-estrutura ferroviária.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, cumprimento particularmente todos os Srs. Peticionários, por intermédio do 1.º peticionário, Sr. Dr. Henrique Neto, e também todos os Srs. Presidentes de Câmara que estão aqui presentes e saúdo-os na dupla qualidade de Deputada eleita pelo distrito de Leiria e de co-peticionária da petição que é, hoje, aqui debatida.
Tive o gosto de estar em Leiria, com os demais colegas Deputados, no lançamento desta petição e também o gosto de receber aqui, em audição, o grupo de peticionários.
O CDS não tem qualquer dúvida quanto à oportunidade e quanto à bondade desta petição. E tanto não temos dúvidas que não só a subscrevemos como também reforçámos a sua posição com um projecto de resolução sobre a matéria. Duas razões essenciais confluem para a defesa da modernização da Linha do Oeste: a matéria em si e o compromisso assumido pelo Governo.
Quanto à matéria, vivemos tempos em que é preciso, mais do que nunca, pensar o território com toda a clareza, em que, por razões de ordenamento do território mas também de sustentabilidade ambiental, o transporte ferroviário deve ser uma alternativa ao transporte rodoviário, e uma alternativa muito estimulada e acarinhada. E note-se que estamos a falar de um investimento com elevadíssimo impacto económico quer a nível local, quer a nível nacional, seja pelo que pode representar em transporte de mercadorias, animando o porto da Figueira da Foz, seja no que pode representar em transporte de pessoas, nomeadamente olhando para o potencial turístico da região — falamos de praias, mas falamos também de localidades com elevadíssimo interesse para o desenvolvimento do turismo.
Vivemos um tempo em que, mais do que fazer obras megalómanas de raiz, faz sentido ajustar o que temos e dar-lhe novo fôlego. O CDS tem-se empenhado na defesa da Linha do Oeste quer a nível do Parlamento, quer ao nível das suas estruturas locais, porque, para nós, a racionalidade desta opção é de uma evidência