36 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011

garantir uma defesa adequada dos interesses nacionais, não só do ponto de vista económico mas também na perspectiva da defesa da língua, algo que é imprescindível fazer do ponto de vista científico e tecnológico.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Ribeiro e Castro.

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, agradeço as questões que colocou e o diálogo que podemos ter sobre esta matéria.
Já uma vez comentámos o silêncio do PS e do PSD, que rima com o segredo com que procuraram conduzir este processo e este «arranjinho» — ainda que nesta sessão eu possa compreender mais esse silêncio, porque admito que seja de vergonha, depois do que se passou no Conselho» Falo de vergonha porque é o sentimento que podem sentir aqueles que viram a reunião do Conselho, a qual foi uma profunda vergonha, pela posição que Portugal aí tomou, em contraste com as posições tomadas pela Espanha e pela Itália.
Os interesses de Portugal não são inferiores aos da Espanha ou da Itália! Não são menores do que os da França, que viu as suas posições protegidas pelo Comissário Barnier. No entanto, Portugal agachou-se, Portugal desapareceu pelo buraco do ponto, naquela intervenção tristíssima a que pudemos assistir, e não soube sequer pôr o «pé no estribo» do ditame do Tribunal de Justiça para se apear a tempo de um processo que é profundamente lesivo da posição da nossa língua, dos direitos de Portugal, do mercado interno e da nossa economia.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Portanto, se esse silêncio é por vergonha, eu compreendo.
Mas nós precisamos de fazer este debate, porque esta é uma questão muito séria, como de resto a intervenção do Sr. Deputado põe em evidência.
Relativamente ao projecto de resolução que será apresentado pelo PCP, não posso obviamente antecipar a posição do meu grupo parlamentar, sem o conhecer, mas, em princípio, seremos favoráveis. Pela mesma razão por que propusemos que Portugal não deveria aderir, defenderemos que se retire, para o que a porta está aberta. Aliás, isso foi afirmado nessa reunião de Conselho, o que é uma enorme fragilidade: que se arranque com uma cooperação reforçada quando vários países sinalizam que poderão vir a sair. Pensamos que foi uma coisa extraordinária aquilo a que se assistiu e que dá bem a dimensão das linhas de manipulação com que se conseguiu, em segredo, construir este dossier.
Portanto, repito, analisaremos com espírito positivo o projecto de resolução apresentado pelo PCP e, em princípio, dar-lhe-emos o nosso apoio.
No que se refere às questões que colocou sobre a produção nacional, julgo que as mesmas são justas. De facto, deste processo, pequena ou grande que seja, resulta também uma lesão directa para as condições de produção nacional, como é evidente. Vamos ser mais periféricos. A Europa fica mais centralizada com este sistema de patentes.

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — E nós renunciámos a direitos que estão nos Tratados» É uma coisa inacreditável! Quando sabemos que, sobretudo depois do grande alargamento, uma questão fundamental para Portugal é reconstruir a sua centralidade e combater a sua periferia, que se agravou, nós, passo a passo, com este dossier, agravamos a nossa periferia, agravamos a nossa irrelevância, damos importância a línguas que não valem metade do português a nível internacional, como o alemão e o francês, e renunciamos ao papel que a nossa língua pode ter não só no quadro do mercado interno como no contexto da internacionalização de toda a economia europeia, intermediada por Portugal.
Portanto, esta situação é de uma gravidade extrema e só por leviandade e por ligeireza é que se diminui a importância económica do dossier da língua.