Debates Parlamentares - Diário 003, p. 45 (2011-06-30)

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1 DE JULHO DE 2011

justamente, porque os meios públicos directos e indirectos absorveram excesso de recursos financeiros no

País.

O Sr. Deputado Abel Baptista colocou uma questão muito importante a propósito do nosso défice agro-

alimentar. Isso consta do Programa do Governo e também constava dos programas dos dois partidos que o

suportam. Nós não pretendemos atingir a auto-suficiência alimentar do ponto de vista da soberania, o que

queremos é corrigir este défice de valor que o Sr. Deputado aqui expressou. Não há razão, com as condições

de que Portugal dispõe, para que o défice agro-alimentar seja superior a cerca de 3000 milhões de euros.

Temos todas as condições para corrigir esta situação nos próximos anos, mas, para isso, não podemos impor

perdas de competitividade ainda maiores aos agricultores portugueses.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, não só o Estado tem vindo a ser penalizado, como a Sr. Ministra da

Agricultura já referiu, por todos os RPU não terem sido devidamente aplicados em Portugal, como ainda temos

também penalizado os agricultores portugueses por não termos podido dispensar-lhes as mesmas condições

que os agricultores de outros países do âmbito da PAC têm beneficiado.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Agora, como é evidente, colocaremos muita atenção na negociação da nova

PAC e, em particular — não haverá agora tempo para lhe responder —, daremos muita atenção a todo um

sector, que é, como sabe, o sector leiteiro, que, se não tiver um consenso europeu quanto à fixação de quotas,

representará uma perda de capacidade produtiva em Portugal sem precedentes que poderá deixar os

portugueses e os agricultores portugueses em situação bastante difícil, para a qual o Estado, só por si, não

tem meios para poder responder.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, peço-lhe só 1 minuto…

A Sr.ª Presidente: — Faça favor.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … para poder corrigir a injustiça de não ter conseguido, há pouco, responder à

Sr.ª Deputada Mariana Aiveca a propósito do montante…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E a nós também não respondeu em relação à questão da ferrovia

e da água!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Eu estava justamente a ver que, em relação à redução do montante das

indemnizações por despedimento, já tive ocasião de responder a um outro Sr. Deputado. Portanto, se a Sr.ª

Deputada Mariana Aiveca não leva a mal, a questão está respondida.

Quanto à questão da ferrovia, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, sabemos que a área dos transportes em

Portugal é aquela que acumula maiores prejuízos e o maior passivo, que hoje até põe em causa a

disponibilidade financeira no nosso sistema financeiro para o resto da economia. No âmbito dos transportes,

só uma das empresas, que é a REFER, tem hoje um passivo superior a 7000 milhões de euros. Significa isto,

portanto, que precisamos de ter rapidamente um processo de saneamento financeiro e de reestruturação

deste sector.

Mas, Sr.ª Deputada, há algumas linhas que têm ou podem ter, visivelmente, interesse comercial se ligadas

à exploração turística, e foi o caso daquela que apontou. Mas posso apontar-lhe também a linha do Corgo, que

liga ainda a Régua a Vila Real e que está suspensa, para o qual conseguiremos atrair operadores privados

para a sua recuperação. E, se essa condição se vier a verificar, pode ter a certeza de que teremos muito gosto

em poder recuperá-las e mantê-las operacionais.

1 DE JULHO DE 2011 45 justamente, porque os meios públicos directos e indirectos absorveram excesso de recursos financeiros no País. O Sr. Deputado Abel Baptista colocou uma questão muito importante a propósito do nosso défice agro-alimentar. Isso consta do Programa do Governo e também constava dos programas dos dois partidos que o suportam. Nós não pretendemos atingir a auto-suficiência alimentar do ponto de vista da soberania, o que queremos é corrigir este défice de valor que o Sr. Deputado aqui expressou. Não há razão, com as condições de que Portugal dispõe, para que o défice agro-alimentar seja superior a cerca de 3000 milhões de euros. Temos todas as condições para corrigir esta situação nos próximos anos, mas, para isso, não podemos impor perdas de competitividade ainda maiores aos agricultores portugueses. O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, não só o Estado tem vindo a ser penalizado, como a Sr. Ministra da Agricultura já referiu, por todos os RPU não terem sido devidamente aplicados em Portugal, como ainda temos também penalizado os agricultores portugueses por não termos podido dispensar-lhes as mesmas condições que os agricultores de outros países do âmbito da PAC têm beneficiado. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Agora, como é evidente, colocaremos muita atenção na negociação da nova PAC e, em particular — não haverá agora tempo para lhe responder —, daremos muita atenção a todo um sector, que é, como sabe, o sector leiteiro, que, se não tiver um consenso europeu quanto à fixação de quotas, representará uma perda de capacidade produtiva em Portugal sem precedentes que poderá deixar os portugueses e os agricultores portugueses em situação bastante difícil, para a qual o Estado, só por si, não tem meios para poder responder. A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, peço-lhe só 1 minuto… A Sr.ª Presidente: — Faça favor. O Sr. Primeiro-Ministro: — … para poder corrigir a injustiça de não ter conseguido, há pouco, responder à Sr.ª Deputada Mariana Aiveca a propósito do montante… A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E a nós também não respondeu em relação à questão da ferrovia e da água! O Sr. Primeiro-Ministro: — Eu estava justamente a ver que, em relação à redução do montante das indemnizações por despedimento, já tive ocasião de responder a um outro Sr. Deputado. Portanto, se a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca não leva a mal, a questão está respondida. Quanto à questão da ferrovia, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, sabemos que a área dos transportes em Portugal é aquela que acumula maiores prejuízos e o maior passivo, que hoje até põe em causa a disponibilidade financeira no nosso sistema financeiro para o resto da economia. No âmbito dos transportes, só uma das empresas, que é a REFER, tem hoje um passivo superior a 7000 milhões de euros. Significa isto, portanto, que precisamos de ter rapidamente um processo de saneamento financeiro e de reestruturação deste sector. Mas, Sr.ª Deputada, há algumas linhas que têm ou podem ter, visivelmente, interesse comercial se ligadas à exploração turística, e foi o caso daquela que apontou. Mas posso apontar-lhe também a linha do Corgo, que liga ainda a Régua a Vila Real e que está suspensa, para o qual conseguiremos atrair operadores privados para a sua recuperação. E, se essa condição se vier a verificar, pode ter a certeza de que teremos muito gosto em poder recuperá-las e mantê-las operacionais.

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Página 0055:
— numa política de caridade pública e privada, de estigmatização da pobreza e dos mais desfavorecidos
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