Debates Parlamentares - Diário 003, p. 46 (2011-06-30)

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I SÉRIE — NÚMERO 3

Nesta altura, não quero senão dizer que apresentaremos a este Parlamento, nos prazos que estão

apontados, a conclusão de todo o projecto de reforma e de reestruturação, nomeadamente, do sector dos

transportes, onde essa questão será atendida.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, durante a campanha eleitoral e desde

que foi eleito para presidente do PSD, disse sempre que o aumento de impostos não é a maneira de reduzir o

défice orçamental. Disse repetidas vezes que o Governo, ao contrário do PSD, não queria cortar nos

consumos intermédios e nas «gorduras» do Estado.

A primeira pergunta que lhe faço é se considera que o anúncio que fez hoje nesta Câmara é ou não uma

contradição com tudo o que andou a dizer no último ano e meio.

Aplausos do PS.

A segunda pergunta refere-se a algo que foi aqui dito pelo Deputado Miguel Frasquilho e afirmado pelo Sr.

Primeiro-Ministro, quando disse que ontem o País foi surpreendido com um relatório do INE que,

alegadamente, revela uma derrapagem orçamental.

Sr. Primeiro-Ministro, perante um valor de 7,7% no 1.º trimestre, que não compara com objectivo algum, ou

seja, não permite dizer que houve uma derrapagem, que não faz uma estimativa anualizada do défice, ou seja,

não permite dizer que há uma derrapagem, gostaria de saber o que vê o Sr. Primeiro-Ministro no relatório do

INE que lhe permite sustentar a afirmação que fez aqui.

Outro ponto que me parece também importante: os dados que foram ontem revelados referem-se ao 1.º

trimestre de 2011. Ora, a tróica viu, reviu e validou todas as contas, estando já na posse dos dados da

execução orçamental dos primeiros três meses e, ao contrário do PSD e do CDS, chegou à conclusão de que

o acordo actual é suficiente e tem uma folga para atingir os compromissos com que estamos comprometidos.

A pergunta que lhe faço é esta: o que viu o Sr. Primeiro-Ministro que a tróica não foi capaz de ver? O que

encontrou naqueles dados, que foram também analisados pela tróica, e que o BCE (Banco Central Europeu),

o FMI, a Comissão Europeia e demais entidades que participaram na negociação do programa, incluindo o

próprio PSD, não viram há um mês, sendo que os dados são os mesmos?

Aplausos do PS.

Para finalizar, deixe-me que lhe diga o seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro falou aqui de confiança.

Independentemente de ser ou não necessário avançar com esta medida extraordinária, uma coisa lhe garanto:

confiança para os mercados não é certamente, porque estamos fora dos mercados. Já se percebeu que os

mercados não reagem positivamente a novos anúncios de austeridade. Confiança para os consumidores e

para as empresas portuguesas também não, porque este aumento reduz o PIB português.

Portanto, só posso concluir uma coisa, Sr. Primeiro-Ministro: esta medida é necessária para aumentar a

confiança do próprio Governo que, através deste anúncio, mostra não ter confiança na sua própria capacidade

de executar este Programa, perante os dados que já eram conhecidos do 1.º trimestre.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr.ª Presidente da Assembleia da República, cumprimento-a, bem

como ao Sr. Primeiro-Ministro e aos Srs. Membros do Governo, as Sr.as

e Srs. Deputados. Cumprimento, em

especial, o Governo, na pessoa do Sr. Primeiro-Ministro, pela coragem patriótica que aqui hoje demonstrou em

apresentar medidas antipáticas e desagradáveis…

I SÉRIE — NÚMERO 3 46 Nesta altura, não quero senão dizer que apresentaremos a este Parlamento, nos prazos que estão apontados, a conclusão de todo o projecto de reforma e de reestruturação, nomeadamente, do sector dos transportes, onde essa questão será atendida. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba. O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, durante a campanha eleitoral e desde que foi eleito para presidente do PSD, disse sempre que o aumento de impostos não é a maneira de reduzir o défice orçamental. Disse repetidas vezes que o Governo, ao contrário do PSD, não queria cortar nos consumos intermédios e nas «gorduras» do Estado. A primeira pergunta que lhe faço é se considera que o anúncio que fez hoje nesta Câmara é ou não uma contradição com tudo o que andou a dizer no último ano e meio. Aplausos do PS. A segunda pergunta refere-se a algo que foi aqui dito pelo Deputado Miguel Frasquilho e afirmado pelo Sr. Primeiro-Ministro, quando disse que ontem o País foi surpreendido com um relatório do INE que, alegadamente, revela uma derrapagem orçamental. Sr. Primeiro-Ministro, perante um valor de 7,7% no 1.º trimestre, que não compara com objectivo algum, ou seja, não permite dizer que houve uma derrapagem, que não faz uma estimativa anualizada do défice, ou seja, não permite dizer que há uma derrapagem, gostaria de saber o que vê o Sr. Primeiro-Ministro no relatório do INE que lhe permite sustentar a afirmação que fez aqui. Outro ponto que me parece também importante: os dados que foram ontem revelados referem-se ao 1.º trimestre de 2011. Ora, a tróica viu, reviu e validou todas as contas, estando já na posse dos dados da execução orçamental dos primeiros três meses e, ao contrário do PSD e do CDS, chegou à conclusão de que o acordo actual é suficiente e tem uma folga para atingir os compromissos com que estamos comprometidos. A pergunta que lhe faço é esta: o que viu o Sr. Primeiro-Ministro que a tróica não foi capaz de ver? O que encontrou naqueles dados, que foram também analisados pela tróica, e que o BCE (Banco Central Europeu), o FMI, a Comissão Europeia e demais entidades que participaram na negociação do programa, incluindo o próprio PSD, não viram há um mês, sendo que os dados são os mesmos? Aplausos do PS. Para finalizar, deixe-me que lhe diga o seguinte: o Sr. Primeiro-Ministro falou aqui de confiança. Independentemente de ser ou não necessário avançar com esta medida extraordinária, uma coisa lhe garanto: confiança para os mercados não é certamente, porque estamos fora dos mercados. Já se percebeu que os mercados não reagem positivamente a novos anúncios de austeridade. Confiança para os consumidores e para as empresas portuguesas também não, porque este aumento reduz o PIB português. Portanto, só posso concluir uma coisa, Sr. Primeiro-Ministro: esta medida é necessária para aumentar a confiança do próprio Governo que, através deste anúncio, mostra não ter confiança na sua própria capacidade de executar este Programa, perante os dados que já eram conhecidos do 1.º trimestre. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr.ª Presidente da Assembleia da República, cumprimento-a, bem como ao Sr. Primeiro-Ministro e aos Srs. Membros do Governo, as Sr.as e Srs. Deputados. Cumprimento, em especial, o Governo, na pessoa do Sr. Primeiro-Ministro, pela coragem patriótica que aqui hoje demonstrou em apresentar medidas antipáticas e desagradáveis…

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— numa política de caridade pública e privada, de estigmatização da pobreza e dos mais desfavorecidos
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