I SÉRIE — NÚMERO 20

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O Sr. João Semedo (BE): — … é de admitir que, um dia, o Governo ainda vai sentir a sua falta, sobretudo

quando estivermos mais próximo das eleições.

Quero ainda assinalar que é visível que o Governo não tome esta decisão com muita convicção. Toma-a

pressionado pelas alegadas dificuldades financeiras, pela necessidade de reduzir a despesa na Administração

Pública, mas também para ir ao encontro de algumas manifestações populistas que consideram que onde há

política há o diabo e o mau. Julgo que é preciso deixar claro que a política é o exercício de uma actividade

muito nobre que, infelizmente, alguns que nela intervêm têm degradado com a sua actuação. E desses alguns

de que falamos muitos estão no PSD e também no CDS.

Aliás, se dúvidas houvesse sobre a falta de convicção do Governo relativamente a esta decisão, bastaria

pensar na diferença que há entre o empenhamento e a determinação do Governo na extinção dos governos

civis e o desinteresse, o esquecimento e a negligência relativamente ao processo de regionalização. Esse,

sim, constituiria uma grande mudança democrática na estrutura do poder político. Esse, sim, é lamentável que

o Governo tenha deixado na gaveta e que quer o PSD quer o CDS tenham já explicitamente dito que não é

para arrancar. Essa, sim, seria, para o Bloco de Esquerda, uma grande reforma democrática da política

portuguesa.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Não havendo pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Francisca Almeida para uma intervenção.

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, Srs.

Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: Passaram menos de 80 dias desde que o actual Governo

apresentou o seu Programa nesta Assembleia.

Num curto período de menos de três meses, este Governo já foi capaz de mostrar um espírito reformista,

decidido e inconformado. Mesmo quando confrontado com a dura realidade de um País que se viu obrigado a

recorrer à ajuda externa para não sucumbir na bancarrota,…

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Bem recordado!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — … mesmo diante dos graves problemas estruturais, transversais a

tantas áreas da governação, mesmo quando surpreendido a cada passo com os imbróglios deixados pelo

anterior governo e que, a pouco e pouco, vão sendo desvendados, o Governo não vacilou.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Bem recordado!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Não vacilou e pôs já em marcha um conjunto alargado de medidas

que deixam bem claro aos olhos dos portugueses que Portugal iniciou, no passado dia 5 de Junho, um outro

rumo: um rumo responsável, um rumo ambicioso, um rumo difícil, mas um rumo consequente.

Recorde-se que, ontem mesmo, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, o Plano de Redução e

Melhoria da Administração Central do Estado, que levará à extinção de 162 entidades e à criação de 25 novas

estruturas, resultantes de processo de fusão. Em termos percentuais, a redução é de 38%, num processo que

conduzirá à supressão de cerca de 1712 cargos dirigentes.

Do que se trata, Sr.as

e Srs. Deputados, é de uma verdadeira reorganização da administração central, que

elimina centenas de estruturas sobrepostas e que se traduz numa muitíssimo relevante redução da despesa

pública.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!