31 DE MARÇO DE 2012

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, todos aqueles que têm maiores rendimentos estão a pagar

mais. Isto é a verdade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Se ao Sr. Deputado não lhe convém reconhecer as medidas adotadas, está no

seu direito, mas não devolva, se fizer favor, a acusação de que estamos a mentir quando estou, justamente, a

citar os resultados incluídos no Orçamento do Estado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: Acabou de lembrar, por duas vezes

e com grande entusiasmo, que as empresas com mais de 2 milhões de euros de lucro pagam mais impostos.

Sr. Primeiro-Ministro, tenho na minha mão um despacho do Secretário de Estado das Obras Públicas,

Transportes e Comunicações que propõe isentar a Lusoponte desse acréscimo de imposto e propõe, até,

devolver-lhe 51 milhões de euros desse imposto. Como o acordo com a Lusoponte é feito hoje, no último dia

útil do mês de março, queria que me explicasse, Sr. Primeiro-Ministro, como é possível que hoje diga uma

coisa e assine outra decisão.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, a minha resposta é muito breve.

O acordo com a Lusoponte foi assinado ontem — não hoje, mas ontem, Sr. Deputado! — e não, Sr.

Deputado, não inclui qualquer compensação à Lusoponte relativamente ao que se designou como derramas

estaduais resultantes de variação de impostos.

Sr. Deputado, o que se vai passar é que hoje se fará o acerto com a Lusoponte, de modo a que haja

restituição daquilo com que a Lusoponte ficou em avanço por garantia da transferência efetuada em março do

ano passado, relativamente à compensação das portagens na Ponte 25 de Abril durante o mês de agosto.

Essa revisão de mecanismo está feita, Sr. Deputado, e, tal como ficou prometido, será registado para que, no

futuro, estas situações não voltem a ocorrer.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, é a segunda vez que desautoriza o

seu Secretário de Estado: já conseguimos a devolução dos 4 milhões das portagens — não podia ser de outra

forma! — e diz-nos agora que não aceita a proposta do Secretário de Estado para entregar 51 milhões de

euros de derrama à Lusoponte. Ainda bem que é assim! Se, de debate em debate, se ganhar 4 milhões de

uma vez, 51 milhões de outra, a coisa irá melhor.

Aplausos do BE.

O problema, Sr. Primeiro-Ministro, é que o senhor só à pressão é que, por vezes, vai lá.

Hoje, vai assinar outro acordo, o da venda do BPN. Bem gostava que me dissesse que vai voltar atrás,

bem gostava que me dissesse que não vai dar as benesses, porque fazemos a lista: o senhor vai vender, por