I SÉRIE — NÚMERO 91

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mecanismos esses que, se não fossem garantidos, então, seria absurdo que estivéssemos com o cuidado de

garantir o sucesso da reprivatização. O objetivo, com a reprivatização, não é o de que o BPN reprivatizado

possa ter de vir a mostrar-se insolvente, é o de que ele possa ser viável enquanto instituição financeira. E

quanto às regras que lá estão contidas — e que, até hoje, têm estado sob confidencialidade, apesar de muitos

jornais terem dado notícias várias, umas verdadeiras, outras não verdadeiras, sobre esse negócio —, o Sr.

Deputado terá ocasião de as analisar com profundidade.

Mas, Sr. Deputado, tenho de citar a Comissão Europeia, que analisou, até ao fim, este processo. E a

Comissão Europeia decidiu que, neste caso, a forma que o Governo tinha encontrado para fazer a

reprivatização era aquela que melhor defendia os interesses dos contribuintes.

E, Sr. Deputado, acusar o Governo de favorecer os contribuintes portugueses, defendendo os seus direitos,

é uma acusação com que eu posso bem.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, verifico que insiste nesta política

fanática que vai destruindo a economia sistematicamente, e sempre através de favorecimentos.

Diz o Sr. Primeiro-Ministro que o Secretário de Estado tem feito uma obra magnífica — isso é lá consigo!

Houve um outro Secretário de Estado que — coitado! —, porque publicou que havia rendas excessivas de

4000 milhões de euros, foi despedido, e que dizia no seu relatório — um relatório também do Governo para a

troica, que tenho aqui — que os residentes em Portugal têm os preços mais caros de eletricidade da Europa. E

também têm os maiores aumentos de impostos, também têm o maior crescimento do desemprego, também

têm das maiores recessões (porventura, a segunda maior recessão) dentro da Europa, com 4% de queda —

ou seja, empobrecimento, que continua no próximo ano.

O Sr. Primeiro-Ministro nada disse sobre isso, porque resultados da sua política não quer discutir. Diz-nos:

«Recuperamos no próximo ano.» Com 0%, Sr. Primeiro-Ministro?! Depois de uma queda de 4%?! Uma

economia que não sai desta desgraça é uma economia que persegue as pessoas.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que olhamos com tanta atenção para todos os favorecimentos.

O senhor vendeu o BPN por 40 milhões de euros. E é absolutamente incapaz de nos explicar por que é

que vende por 40 milhões de euros aquilo em que o Estado gastou 8000 milhões de euros. Repito, para o

caso de não ter percebido nenhuma palavra: vendeu por 40 milhões de euros o que custou 8000 milhões de

euros! Isto chama-se destruir a economia, chama-se favorecimento…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso não é sério!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — … e chama-se corrupção do sistema económico, que tem de se orientar

para as pessoas e não para os favores.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, na sua intervenção inicial, o

Sr. Primeiro-Ministro fez uma sistematização de um conjunto de medidas de financiamento à economia. Mas,

para ser sério, Sr. Primeiro-Ministro, teria de comparar esse conjunto de medidas com o enormíssimo conjunto

de medidas que o Governo tem tomado para destruição da economia.