31 DE MARÇO DE 2012

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Aplausos do PSD e do CDS-PP.

No entanto, Sr. Deputado, se não conseguirmos acabar rapidamente com a pobreza, pelo menos temos o

dever de dar cada vez melhores condições àqueles que têm menos rendimentos. Isso aconteceu com o preço

dos transportes,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Não é verdade! É mentira!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … isso aconteceu com as tarifas sociais da energia, nomeadamente da

eletricidade, isso aconteceu, como os Srs. Deputados se recordam…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sei que há muita amnésia, Sr.ª Deputada, mas não leve a mal que vá suprindo

esse défice de amnésia.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Como estava a dizer, isso também aconteceu quando descongelámos as pensões mínimas que estavam

congeladas pelo anterior governo, justamente para que aqueles que têm pensões mais baixas pudessem obter

desta vez uma reparação pelo efeito de imposto de inflação que os colocaria numa situação ainda mais

deficiente.

Sr. Deputado, isso também não chega.

Na saúde, conseguimos garantir que, a partir do próximo mês, o preço dos medicamentos seja mais

acessível, a pensar também justamente naqueles que têm menos rendimentos. E como é que o fizemos?

Reduzindo as margens de negócio das próprias farmácias. Era uma matéria que estava prevista no Programa

de Assistência Económica e Financeira e que nós materializámos.

No entanto, Sr. Deputado, é também importante que o Governo esteja atento àqueles que usam estas

medidas de proteção e que, muitas vezes, não precisam delas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Temos de estar atentos a isso, porque todos os contribuintes fazem um

esforço muito grande para que aqueles que devem receber prestações sociais reforçadas durante o período

da crise as possam receber. É por isso que o Governo irá legislar, muito proximamente, de forma a evitar os

abusos que são registados ciclicamente, em especial na prestação social mais alargada.

Por fim, o Sr. Deputado referiu, e bem, as medidas ativas de emprego. Penso que é importante fazer essa

referência aqui, porque correspondem a uma obrigação que tínhamos contraído com o acordo tripartido, mas é

importante que estejam refletidas nos nossos atos.

O Sr. Deputado recordou um dos compromissos. Trata-se de fazer a majoração de todos os casais que

estão na situação simultânea de desemprego. Essa majoração é essencial para que as famílias que hoje têm

um cúmulo de desemprego, sobretudo entre os dois cônjuges, possam ter um apoio maior.

No entanto, temos também a medida que foi ainda agora divulgada, a que chamámos Estímulo 2012, e que

significa, na prática, que, até um máximo de 420 € por mês, estaremos em condições de poder ajudar a

financiar uma parte da oportunidade de emprego por parte das empresas, sobretudo para aqueles

trabalhadores que estão pelo menos há seis meses em situação de desemprego e que passarão a ter um

salário comparticipado em quase 50%.

E não podemos, evidentemente, esquecer a decisão da medida da acumulação parcial do subsídio de

desemprego com rendimentos de trabalho quando as empresas se comprometam a defender aqueles postos

de trabalho.