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I SÉRIE — NÚMERO 111

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medidas que já estão no terreno e outras que estão prestes a estar para conseguirmos combater a maior

chaga social que temos atualmente.

Os senhores mencionaram a questão do financiamento, relativamente à qual estamos perfeitamente de

acordo convosco.

Estamos, pois, dispostos a trabalhar convosco para conseguirmos eliminar esses problemas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — A Mesa registou a inscrição da Sr.ª Deputada Mariana Aiveca para pedir

esclarecimentos ao Sr. Ministro.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Economia, vou direta ao ponto: 203 000

empregos perdidos durante o governo da troica. O Estado gastou mais no primeiro trimestre deste ano 118

000 € em pagamentos de subsídios de desemprego e perdeu 85 000 € em contribuições por força destes

números do desemprego.

Perante este cenário, Sr. Ministro da Economia, o que responde o Governo e o que propõe o Sr. Ministro?

Propõe despedimentos mais fáceis e mais baratos, aumento da precariedade, mais carga horária através de

bancos de horas.

Estas são as medidas emblemáticas de um Código do Trabalho relativamente ao qual o senhor recusa

sistematicamente vir aqui dar a cara…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Essa é que é a verdade!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — A prova mais evidente disso é que o Sr. Ministro marca e desmarca

reuniões para vir à Comissão de Segurança Social e Trabalho, comissão competente que discutiu estas

alterações, e até este momento continua a não ter disponibilidade de agenda para vir discutir as suas

propostas, que diz que vão no caminho do aumento da competitividade, do crescimento da economia e do

combate ao desemprego.

O Sr. João Semedo (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Ora, é exatamente tudo ao contrário!

Mas ainda mais estranho é que, numa situação dramática como esta, com os números do desemprego a

registarem o maior crescimento de sempre, nem o Sr. Ministro da Economia nem o Sr. Primeiro-Ministro

tenham tido uma palavra para dar a este Parlamento e, pior do que isso, aos portugueses e às portuguesas.

Apenas o Sr. Ministro Mota Soares veio dizer que o desemprego é flagelo.

Por isso, pergunto-lhe muito claramente: sem crescimento na economia — e o senhor não tem medidas

para esse crescimento —, sem aumento da competitividade — e o senhor não tem medidas par aumentar a

competitividade — e sem políticas de proteção do emprego como é que o senhor quer combater este flagelo e

estes números que desconstroem as suas políticas?

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Economia e do Emprego.

O Sr. Ministro da Economia e do Emprego: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, gostaria

de informá-la que virei à respetiva comissão parlamentar no próximo dia 12. Tive de adiar a minha vinda no dia

29, porque vou com o Sr. Presidente da República para Singapura.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Já adiou quatro vezes a sua vinda!

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