I SÉRIE — NÚMERO 54

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contra a Violência sobre as Mulheres, sendo por isso, nas palavras da Vice-Presidente da Comissão Europeia,

Viviane Reding, um exemplo a seguir.

Também Viviane Reding, na sessão plenária do Parlamento Europeu de 4 de fevereiro passado, anunciou

a sua pretensão de se associar a esta iniciativa como parte de um movimento global pelo fim da violência

contra as mulheres, frisando que não bastam palavras para combater este flagelo, sendo preciso agir; agir

inequivocamente e adotar uma estratégia de ação a favor das vítimas, mostrando-lhes que não estão sós e

indefesas.

Em Portugal, todos os dias há mulheres vítimas de violência. Em 2011, registaram-se 28 980 participações

de situação de violência doméstica feitas às forças de segurança e, em 2012, morreram 40 mulheres

assassinadas pelos seus maridos ou companheiros, segundo dados do Observatório das Mulheres

Assassinadas da UMAR, tendo-se registado 52 casos de tentativas de homicídio conjugal. Uma em cada três

mulheres, em Portugal, é vítima de algum tipo de violência de género, seja física, psicológica ou sexual. A

violência no namoro atinge cerca de 25% dos jovens entre os 13 e os 29 anos.

O combate a este flagelo social necessita da mobilização de todos e todas nós, do Estado, da sociedade

civil e do Parlamento. Manter o tema na agenda política e social é um imperativo de ética, de cidadania e de

defesa dos direitos humanos das mulheres.

A violação de direitos humanos, da liberdade e da autodeterminação das mulheres, bem como a violência

em geral, tem merecido da Assembleia da República intervenções legislativas diversas, reflexões e debates.

Neste dia, o Parlamento dá um sinal de envolvimento neste combate, ao empenhar os seus esforços neste

propósito e ao participar na mobilização mundial da luta contra este flagelo.

A Assembleia da República, órgão de soberania representativo de todos os cidadãos e cidadãs

portugueses, afirma, por isso, o seu apoio a esta iniciativa e apela a todas e todos os portugueses que se

mobilizem no dia 14 de fevereiro, e sempre de uma forma proactiva e através das mais diversas ações, pelo

fim da violência contra as mulheres e raparigas, em Portugal e no mundo».

Aplausos gerais.

A Sr.ª Presidente: — Agradeço a todos os Deputados e a todas as Deputadas, em especial aos que

integram a Subcomissão de Igualdade, em particular a sua Presidente, Sr.ª Deputada Elza Pais, a iniciativa

deste voto, que amanhã será votado.

Prosseguimos, então, com o ponto 1 da ordem do dia, que consiste em declarações políticas.

Estão já inscritos os Srs. Deputados Eurídice Pereira, do PS, António Filipe, do PCP, Catarina Martins, do

BE, e Carlos Costa Neves, do PSD, sendo por esta ordem que irão intervir.

Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Eurídice Pereira.

A Sr.ª Eurídice Pereira (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Ontem e hoje fomos invadidos por

números catastróficos e esses números arrastam consequências de sofrimento.

Compete-me, pois, enquanto Deputada eleita pela nação, vir dar aqui voz à nossa gente que sofre. E já é

muita gente. Muita gente que sofre muito. Muita gente que sofre muito e não merece. Muita gente que sofre

muito e não merece ter sido tão gravemente enganada.

Sofrem os que não aceitamos que sejam «predestinados» para o sofrimento, os mais pobres; sofrem os

«improváveis», aqueles que conhecemos como «remediados» e já começaram a sofrer os «impensáveis», a

chamada «classe média».

E muitos — demasiados — sofrem calados. Calados pelo medo! Calados pela vergonha! Calados pelo

medo do que podem perder, de que podem ser o alvo seguinte. Calados pela vergonha do que já perderam e

lhes trocou as voltas à vida.

Aplausos do PS.

Mas também é minha obrigação, neste quadro difícil e duro para os portugueses, reforçar a voz de quem,

em coro, pelas praças de Portugal, diz «Basta!», mas não é ouvido.