18 DE ABRIL DE 2013

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Governo. Desde logo, este não é verdadeiramente um plano estratégico; é, quanto muito, um plano de ação

para os próximos meses, porque é feito para o horizonte de 2015. É, pois, uma estratégia para 20 meses, nem

chega a dois anos.

Depois, os 10 produtos estratégicos apontam como fatores de competitividade para Portugal elementos

que a ação do Governo, deste e de anteriores, se tem encarregado de destruir. Vejam-se os exemplos: no

produto «turismo de natureza», um dos elementos qualificadores do destino é a Coudelaria de Alter, que foi

descaracterizada e fragilizada ao ser transformada em fundação e que vai ser agora desmantelada com a

transferência do seu efetivo.

Outro produto, o «turismo de saúde», exalta o reconhecimento internacional do nosso Serviço Nacional de

Saúde, que ocupa a 12.ª posição no índice dos sistemas nacionais de saúde. Se calhar, era melhor o

Secretário de Estado do Turismo dar uma palavrinha ao Ministro da Saúde, porque ele está empenhado em

destruí-lo e em transferir as suas competências para o negócio da saúde.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ora bem!

O Sr. João Ramos (PCP): — E no produto «gastronomia e vinhos» esqueceu-se o Governo que promoveu

alterações da fiscalidade neste setor que criaram problemas de tal ordem que foi obrigado a mostrar

preocupação…

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Mas no vinho não!

O Sr. João Ramos (PCP): — … e, então, instituiu no Orçamento do Estado para 2013 a criação de um

grupo de trabalho sobre esta matéria.

Mas ainda pode ser prior, Sr. Deputado Hélder Amaral. O Conselho de Ministros acaba de aprovar um

plano que apresenta, como alguns dos principais produtos da região de Lisboa, as peregrinações a Fátima e o

turismo residencial do Oeste, quando a maioria que suporta o Governo, PSD e CDS, aprovou recentemente

uma lei de reorganização regional de turismo que coloca na Entidade Regional de Turismo do Centro tanto

Fátima como a região Oeste.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Ora bem!

O Sr. João Ramos (PCP): — E isto apesar dos alertas do PCP e da proposta, recusada, para que tal não

acontecesse.

Chamar «estratégico» a um plano para 18 meses já não é um bom princípio, mas sustentá-lo num conjunto

de erros crassos não é um bom orientador para o turismo nacional. A importância que o turismo tem para o

País merecia mais.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Apesar de intervir no final do

debate, também queria representar o projeto de resolução que apresentamos juntamente com o Partido Social

Democrata.

Do que ouvi, este é o debate mais simples em que já participei nesta Assembleia, porque, entre um Plano

Estratégico do Turismo que se estende por 10, 15, 20 anos, mas que não acerta nenhum dos seus objetivos, e

um Plano Estratégico do Turismo de apenas 2 anos, que é capaz de ser mais realista e de acertar, confesso

que prefiro este último, porventura menos ambicioso e mais realista.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!