I SÉRIE — NÚMERO 84

2

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 6 minutos.

Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias, por favor.

Antes de iniciarmos a ordem do dia, vou dar a palavra ao Sr. Secretário para fazer o favor de ler o

expediente.

O Sr. Secretário (Paulo Batista Santos): — Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de lei n.os

404/XII (2.ª) — Estabelece o regime

relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos bailarinos profissionais, do bailado

clássico ou contemporâneo (PCP), que baixou à 10.ª Comissão, 405/XII (2.ª) — Estabelece um regime

especial de segurança social, de reinserção profissional e de reparação de danos decorrentes de acidentes de

trabalho dos bailarinos profissionais (BE), que baixou à 10.ª Comissão, e 406/XII (2.ª) — Garante o exercício

dos direitos dos utilizadores, consagrados no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (BE), que

baixou à 1.ª Comissão; projetos de resolução n.os

692/XII (2.ª) — Recomenda a regulamentação da profissão

de podologia (PCP), 693/XII (2.ª) — Recomenda a regulamentação da profissão de optometrista e a

integração no Serviço Nacional de Saúde (PCP), 694/XII (2.ª) — Recomenda a regulamentação da profissão

de gerontólogo (PCP), 695/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo o aumento de todas as pensões mínimas (BE),

696/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a regulamentação da profissão de optometrista (BE), 697/XII (2.ª) —

Recomenda a criação de um regime de suficiência do documento eletrónico para a entrega de trabalhos, teses

e dissertações, garantindo a gratuitidade para os estudantes (BE), 698/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo

manutenção dos hospitais cujo edificado é da propriedade das misericórdias sob gestão pública do Serviço

Nacional de Saúde (PCP) e 699/XII (2.ª) — Por uma política alternativa que resgate o País do declínio

económico e social (PCP).

Cumpre-me ainda anunciar a retirada, por parte do Partido Socialista, do projeto de resolução n.º 625/XII

(2.ª) — Recomenda ao Governo a elaboração de uma lei-quadro da organização e funcionamento das

entidades reguladoras.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, antes de dar início à ordem do dia, queria cumprimentar o Grupo

Parlamentar do Partido Socialista pela realização do Congresso e dar os parabéns aos novos órgãos de

direção.

A ordem do dia de hoje, que é uma marcação do Partido Comunista Português, tem como ponto único a

apreciação do projeto de resolução n.º 699/XII (2.ª) — Por uma política alternativa que resgate o País do

declínio económico e social (PCP).

Srs. Deputados, recordo que, a requerimento do PCP, esta iniciativa será votada no final do debate.

Para apresentar o projeto de resolução, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Lopes.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Já se conhecia que a política de

direita acentuada pelo pacto de agressão assinado com a troica, no quadro da natureza do capitalismo e da

subordinação ao processo de integração europeia, agrava a exploração, promove o empobrecimento, destrói

as estruturas produtivas, aumenta o desemprego e põe em causa as funções sociais do Estado e os serviços

públicos.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Já se percebia que esta política não só não resolve o problema do défice

como aumenta a dívida pública e promove o declínio do País.

Já era evidente que é uma política que só serve a acumulação de mais e mais lucros para os grupos

monopolistas, o saque dos recursos nacionais ao serviço do capital financeiro transnacional.

No entanto, os últimos desenvolvimentos dão agora ainda mais clareza às consequências nefastas que

esta política comporta.