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I SÉRIE — NÚMERO 61

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Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Acho que, além das matérias

que já nos traziam aqui, este debate acrescentou mais uma, que é, obviamente, a da velocidade, ou seja, de

estarmos em sprint ou em ponderação para decidirmos sobre estas mesmas questões.

Sobre isso, gostava de dizer, de forma clara, sincera e aberta, que, da parte do CDS, quando fomos

confrontados, logo à partida, com a iniciativa original, que é a do Partido Socialista, obviamente que a primeira

ponderação que fizemos foi a de saber se, a um prazo tão curto das eleições europeias, faria ou não sentido

participar neste debate e apresentar sugestões e propostas. Fizemos essa ponderação, tirando depois,

conjuntamente com o Partido Social Democrata, a conclusão de que, apesar de tudo, deveríamos participar

neste debate, porque o problema existe.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Essa é, de alguma maneira, a divergência que tenho com o Deputado

António Filipe, apesar de reconhecer que o Sr. Deputado nos disse muitas coisas sensatas. É que me parece

que olharmos para esta matéria e dizer que não há problema nenhum, ou seja, termos um «elefante sentado

no meio da sala» mas recusarmos vê-lo e, portanto, entendermos que não há qualquer problema, que está

tudo bem, que toda a lei está bem, que nada deve ser mudado, não é solução. Tivemos, por exemplo, umas

eleições autárquicas em que todas as candidaturas foram suprimidas do espaço dos debates e do espaço

mediático puro, do próprio tratamento jornalístico. Portanto, dizer «não passa nada», «não há problema

nenhum», «tudo tranquilo», parece-me, Sr. Deputado — e permitir-me-á a discordância —, manifestamente

exagerado.

As propostas que temos em cima da mesa tratam três matérias diferentes.

A primeira prende-se com a votação, o modo de votação e até a possibilidade de alteração do próprio

recenseamento e da forma de votação para cidadãos que, recentemente, tenham saído do País.

Sobre esta matéria, serei muito claro: nós, CDS, consideramos que, em alguma medida, o problema não

existe — como diz, de resto, o parecer da CNE —, porque há outros mecanismos que podem ser utilizados,

aprofundados, se necessário regulamentados, para resolver esse problema, e, por outro lado, na nossa

opinião, não se mexe em recenseamentos eleitorais nem no modo de votação a um mês e meio de umas

eleições.

Portanto, admitimos a baixa dos diplomas à Comissão para aí serem discutidos na especialidade, mas não

acompanharemos qualquer alteração em matéria de recenseamento ou forma de votação.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Quanto à questão da publicidade e da utilização do Facebook, em rigor,

trata-se de uma intervenção cirúrgica, ou seja, estamos a falar de um problema recente, que é, no fundo, o de,

estando regulamentada a publicidade comercial, não haver regulamentação específica da utilização das redes

sociais. Não nos choca que essa regulamentação seja feita, pelo que acompanhamos o PSD na sugestão que

faz, isto é, vamos discutir essa matéria em sede de especialidade, com mais ou menos tempo.

Também vos devo dizer, Sr.as

e Srs. Deputados, que alguns dos pareceres denotam a dificuldade e eficácia

dessa matéria, porque se já é tão difícil ter controlo e ser eficaz em relação à imprensa, que não são só os

grandes órgãos de comunicação nacionais, mas os próprios órgãos regionais, muito mais difícil será, ainda,

Sr.ª Deputada Cecília Honório, ser eficaz em relação ao Facebook.

Portanto, não temos grande otimismo em relação à eficácia, mas achamos que é relevante e que a matéria

pode e deve ser discutida em sede de especialidade.

Outra matéria que estes projetos tratam e que para nós é, talvez, a mais importante é relativa à cobertura

jornalística das campanhas eleitorais. Aquilo que aconteceu nas eleições autárquicas não é, do nosso ponto

de vista, normal,…

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15 DE MARÇO DE 2014 49 ——— Relativa ao projeto de lei n.º 278/
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