I SÉRIE — NÚMERO 18

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funcionamento por falta de auxiliares; que nos fale de uma segurança social em estado de pré-rotura, onde

faltam funcionários, onde há trabalhadores com contrato de inserção/emprego com acesso a bases de dados e

a processos individuais.

Sr.ª Ministra, quero que me fale de tudo isto e que, olhando para toda esta realidade, me responda

claramente a duas perguntas muito precisas: confirma que se por um leve e desgraçado acaso do destino o

PSD vencesse as próximas eleições…

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Chama-se vontade do povo!

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — … — valha-lhe Deus! valha-lhe Deus! —, a recuperação dos cortes salariais

só seria cumprida em 2019, fazendo tábua rasa do acórdão do Tribunal Constitucional e declarando a

suspensão da Constituição da República Portuguesa?

Confirma ou não, Sr.ª Ministra, que, oficiosamente, têm sido dadas ordens aos dirigentes de diversos

serviços para a elaboração de listas de funcionários para a colocação em processo de requalificação, esse

título cínico e piedoso que VV. Ex.as

encontraram para essa porta de embarque para o despedimento dos

trabalhadores da Administração Pública?

São listas em que se prevê a redução do número de trabalhadores, em muitos serviços, na casa dos

12,5%. Diga, Sr.ª Ministra, se confirma ou desmente cabalmente esta informação ou se existem, de facto,

algumas metas que sejam diferentes.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta cabe ao Sr. Deputado Miguel Tiago, do PCP.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, em primeiro lugar, quero relembrá-la que não

disse uma palavra em resposta à pergunta do meu camarada Paulo Sá, sobre a forma como o Governo vem

escondendo os benefícios fiscais que atribui aos grandes grupos económicos, aliás, denunciada no relatório

de auditoria do próprio Tribunal de Contas e com o qual o PCP tem confrontado várias vezes este Governo. É

que para os grandes grupos económicos o Governo encontra sempre uma maneira de perdoar nos impostos.

Sr.ª Ministra, este Orçamento, tal como, aliás, os do passado, fazem do défice uma espada que pende

sobre os portugueses, em que o défice é usado como um instrumento de chantagem sobre os portugueses.

Mas até o cálculo do défice — porque tem critérios para ser calculado — está ao serviço dos grandes

interesses, até o critério do cálculo do défice!…

Vejamos, Sr.ª Ministra: pagar os abonos de família conta para o défice; pagar os subsídios de desemprego

conta para o défice; as restantes prestações sociais contam para o défice; a saúde conta para o défice, a

segurança dos cidadãos, a justiça, os salários, as pensões, contam para o défice.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Quando se trata de salvar bancos, quando se trata de ir em socorro dos

grandes grupos económicos, que nem o risco do negócio assumem porque o Estado está lá para os salvar,

então, já não conta para o défice.

O Sr. David Costa (PCP): — Ora bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Os 4,9 mil milhões que o Governo acaba de entregar ao Fundo de

Resolução para salvar um banco privado já não contam para o défice. Os outros tantos milhares de milhões

que o Governo entregou para salvar os bancos, quer tenha sido através da recapitalização, quer de processos

ruinosos a que vieram a chamar nacionalização, não contam para o défice.

O Sr. David Costa (PCP): — Bem lembrado!