I SÉRIE — NÚMERO 19

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O Sr. Miguel Santos (PSD): — … este ano, repito, o orçamento do contrato-programa do IPO do Porto é

de 107 268 100 euros, ou seja, de forma arredondada cerca de 5 milhões de euros a mais, repito, a mais.

Sr.ª Deputada, em que é que estes dados estão errados?

A Sr.ª Deputada, além de lançar um anátema sobre o IPO do Porto e os seus profissionais, ainda refere um

desinvestimento para o vosso desejado desmantelamento, quando o orçamento do IPO do Porto é reforçado

em 5 milhões de euros, desde 2010 a 2014.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — São factos!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr.ª Deputada, sobre os médicos e sobre os recursos humanos na saúde,

quero dizer-lhe o seguinte: os médicos desempenham um papel essencial e fundamental para o Serviço

Nacional de Saúde e para garantir o acesso e a qualidade da prestação de cuidados de saúde a todos os

portugueses.

Este Governo, ao longo destes três anos, lançou concursos de ingresso — ouça-me bem, Sr.ª Deputada —

para todos os médicos em Portugal que estivessem disponíveis para ingressar no Serviço Nacional de Saúde,

repito, para todos os médicos que estivessem disponíveis; este Governo acautelou e salvaguardou o internato

para todos os que estavam disponíveis e, inclusive, lançou os concursos de progressão na carreira que eram

necessários para o efeito.

Protestos da Deputada do PCP Carla Cruz.

Em relação aos dados da saúde, aquilo que a Sr.ª Deputada não fez foi desmentir qualquer número,

qualquer dado, qualquer estatística ou qualquer facto que eu tenha referido. Aquilo que a Sr.ª Deputada faz é

a doutrina da linguagem do desmantelamento e, depois, acoplar o desinvestimento, mas efetivamente não

consegue prová-lo. É um problema de prova, Sr.ª Deputada!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Gostava de aproveitar o tempo que ainda tenho disponível…

Vozes do PCP e do BE: — Mas já não tem tempo!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — … para me referir a uma linguagem que tem sido utilizada nos últimos

anos, sobretudo pelo maior partido da oposição, o Partido Socialista, que refere que este Governo é muito

mau.

Mas, Srs. Deputados, este Governo pegou no Memorando que estes Srs. Deputados da bancada do PS,

alguns deles ministros na altura, se comprometeram a executar e a oposição, nomeadamente o Partido

Socialista, para se livrar desse Memorando, para lavar as mãos, para se pôr à margem, para ganhar algum

espaço político, aquilo que faz é lançar um conceito e uma declaração muito simples, que se resume a dizer:

«O Memorando era nosso, mas agora já não é, porque este Governo está a executar cortes para além

daqueles que eram exigidos pela troica». A declaração é esta: o Governo executa cortes para além dos

exigidos pela troica.

Srs. Deputados, vamos pegar no caso da saúde: ainda ontem, estivemos a fazer uma repristinação e a

recordar todos os compromissos que o Partido Socialista assumiu com a troica para aplicar no setor da saúde

em Portugal e, pasme-se, Srs. Deputados,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Já está com 8 minutos de resposta!