27 DE FEVEREIRO DE 2015

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O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Já vamos com um mês, Sr. Deputado Artur Rêgo! 10 dias?! O

Governo apressou-se a fixar a paragem. Se para si não é nada, quando for ter com os pescadores diga-lhes

que 10 dias não é nada.

Tendo em conta que o apoio era para ser entregue a 15 de outubro, some-lhe mais 15, e vá dizer aos

pescadores que podem passar 25 dias sem comer que continuam cheios de força.

O Sr. David Costa (PCP): — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — O pior é o facto de a esta paragem até 31 de dezembro se ter

seguido a paragem para o defeso, que normalmente ocorre nesta altura. Portanto, pela primeira vez, tivemos

uma paragem para o defeso que foi antecedida de uma paragem de três meses, que continua sem ser

apoiada.

Ora, face a esta situação de exceção, é mais do que justo que o Governo procure uma solução que garanta

o apoio para a paragem do defeso.

Portanto, para além da necessidade de o Governo tornar públicos os estudos aparentemente científicos

que fundamentaram esta paragem extraordinária, é necessário explicar a que se devem as reduções das

quotas de captura de 2014 e de 2015, porque sobre isto também não ouvimos nada da parte dos partidos da

maioria.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Por outro lado, interessa também que o Governo considere a necessidade de promover medidas

extraordinárias de apoio à pesca de cerco. Assim é que não vale a pena! 10 dias pode não ser nada para o Sr.

Deputado Artur Rêgo, mas, para os pescadores, 10 dias sem comer é muito!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Os debates arrastam-se muito quando os Srs. Deputados usam a mais um terço do

tempo.

Pelo Bloco de Esquerda, tem ainda a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Cristóvão Norte, ainda bem que o Sr. Deputado

também quer um debate equilibrado sobre esta matéria. Nas suas palavras, só posso ver uma consequência:

vai, com certeza, votar favoravelmente as resoluções aqui apresentadas, porque se trata de propostas

absolutamente equilibradas. É isso que estamos aqui a discutir.

O que estamos aqui a discutir são medidas para que o Governo equacione — e tem margem legislativa

para isso, quer nacional quer europeia — apoios extraordinários aos pescadores nos períodos de paragem de

pesca, incluindo uma paragem para o defeso. Se estamos todos de acordo com isso, penso que sai daqui um

avanço. É preciso dar um apoio a esta gente, inclusivamente no período de paragem para o defeso.

Os pescadores não podem estar sem ir ao mar e sem receberem nada em troca. Esta é uma primeira

conclusão que tem de se tirar.

A segunda conclusão que tem de se tirar, e é absolutamente equilibrada, é a de que é preciso aprofundar o

conhecimento científico, mas não só. É preciso partilhá-lo, partilhá-lo! Aliás, os pescadores, como todos

sabemos, têm um conhecimento empírico da situação que não pode ser subvalorizado; pelo contrário, tem de

ser valorizado.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Concluo, Sr.ª Presidente.

E, já agora, Sr. Deputado, espero que também vote a favor da medida proposta pelo Bloco de Esquerda

para que se avalie o impacto da prospeção de petróleo ao longo da costa portuguesa feita pela Galp e pela