I SÉRIE — NÚMERO 73

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Percebe-se que, neste País, ter filhos é um verdadeiro ato heroico, porque é preciso lutar contra tudo e

contra todos.

Apresentámos as nossas propostas, e elas são sérias.

A saber: protegemos as trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes; estipulamos períodos de

impedimento de despedimento ou de cessação de contrato, de proibição absoluta de discriminação em função

destas realidades, ao mesmo tempo que prevemos como contraordenação muito grave a não conciliação entre

a vida familiar e a vida profissional — e sobre esta medida mínima de bom senso não nos disseram

absolutamente nada —,…

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Não é verdade!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — … alargamos a licenças parental exclusiva e obrigatória do pai de 10 para

20 dias e da mãe para 45 dias; majoramos os dias para faltas relativas à assistência aos filhos; aumentamos o

subsídio parental; e façamos a reposição — é uma reivindicação mínima, não é propriamente revolucionária —

do abono de família, que VV. Ex.as

estão a adiar para o futuro Governo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Nós propomos!

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Façamos a reposição das prestações sociais, nomeadamente do abono de

família, e criemos as condições para uma rede alargada de creches, de creches públicas, e de amas, cujo

estatuto VV. Ex.as

estão a destruir.

É tudo o que é preciso fazer para ultrapassar este bloqueio da natalidade? Não é! Mas são medidas sérias,

profundas.

Sabemos que elas são essenciais, porque falar dos direitos das pessoas é colocar a questão na seriedade

que ela exige e que nos merece neste debate.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem agora a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia para uma

intervenção.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Inês

Teotónio Pereira…

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa no sentido de

pedir a distribuição de um documento.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Sr. Presidente, para que não incorramos em qualquer erro no

juízo que estamos a fazer, pedia que a Mesa fizesse a distribuição do nosso projeto de lei que altera a Lei

Geral do Trabalho em Funções Públicas, consagrando uma nova modalidade de horários a meia jornada. Isto

para que não restem dúvidas ao Bloco de Esquerda de que estamos a falar de homens e de mulheres.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Não é isso que interessa!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — A questão é as consequências!