16 DE ABRIL DE 2015

9

portal da família, as campanhas de informação, o alargamento da vacina pneumocócica ao Programa Nacional

de Vacinação, as alterações legislativas em matéria de proteção das crianças e jovens em risco e das leis da

adoção, o desenvolvimento do chamado «ticket ensino».

Outras medidas carecem de maior ponderação e esforço financeiro, mas nem por isso as consideramos

inexequíveis por parte do Governo.

Por isso, sinalizamos, por exemplo, a necessidade de se incentivar e estimular os horários de

funcionamento da rede de creches ou da rede de amas quer quando os pais têm horários diferenciados, quer

em períodos não letivos.

Por isso, sinalizamos também, desde já, que na próxima Legislatura se possam repor os 4.º e 5.º escalões

do abono de família.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

No plano legislativo, as nossas seis propostas abrangem: a proteção das trabalhadoras grávidas,

puérperas e lactantes; o reforço das condições das licenças parentais, do trabalho a tempo parcial e da

flexibilidade dos horários; a criação de uma comissão especializada permanente dedicada ao tema da

natalidade no Conselho Económico e Social; a consagração de um benefício fiscal para a aquisição de

veículos por parte das famílias numerosas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Todos estes impulsos legislativos são importantes e correspondem a

preocupações que estão também noutros projetos de outros partidos e de outras bancadas.

Deixei para o fim duas propostas que me parecem ser de destacar nesta oportunidade: a primeira no

sistema de educação. Apresentamos um projeto de lei que estabelece a universalidade da educação pré-

escolar para crianças que atinjam os 4 anos de idade e a avaliação de, no futuro, se consagrar essa mesma

universalidade a partir dos 3 anos de idade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Esta alteração é fundamental para o desenvolvimento das crianças, mas é, sobretudo, essencial para

assegurar as condições de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar. Estamos convencidos de que

a rede de equipamentos e a capacidade disponível permitem que, já no ano letivo de 2016/2017, esta medida

possa estar implementada no terreno.

Finalmente, no âmbito da administração pública, propomos que se institua a chamada «meia jornada».

Trata-se da possibilidade de pais e avós poderem beneficiar de um período normal de trabalho reduzido a

metade auferindo 60% do vencimento e não perdendo tempo e direitos de antiguidade.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Já vi que alguns se apressaram a concluir que esta medida pode ter

pouca adesão. Deixem-me dizer-vos que certezas neste domínio creio que ninguém terá, porque terá de ser

cada pai e cada mãe, cada avô e cada avó a fazer a respetiva ponderação. Mas uma coisa é certa: a partir de

agora, terão esta possibilidade de ouro de poder conciliar a vida familiar com a vida profissional, coisa que até

ao momento não podiam fazer.

Sr.as

e Srs. Deputados, que grande desafio este de invertermos o nosso definhamento demográfico! Que

grande desafio este de removermos os obstáculos à natalidade mantendo um Estado eficiente, finanças

públicas saudáveis e uma economia pujante e a crescer! Que grande desafio, de facto, Sr.as

e Srs. Deputados!

Mas, creiam, estamos a falar do nosso futuro, do futuro da nossa comunidade e do futuro do nosso País!

No Parlamento, discutimos este desafio, aprovámos relatórios, ouvimos o País, ouvimos personalidades e

instituições e vamos continuar a fazê-lo. No Parlamento, todos apresentámos projetos de lei e recomendações

e estou convencido de que todos vão continuar a fazê-lo no futuro.