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Sábado, 2 de maio de 2015 I Série — Número 81

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

REUNIÃOPLENÁRIADE30DEABRILDE 2015

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz

S U M Á R I O

A Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos projetos de

resolução n.os

1452 e 1453/XII (4.ª). Procedeu-se a um debate de urgência, requerido pelo

Grupo Parlamentar do PS, sobre a situação laboral, emprego e desemprego. Proferiram intervenções, na fase de abertura, o Deputado Nuno Sá (PS) e o Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (Pedro Mota Soares), tendo usado da palavra durante o debate, a diverso título, além daqueles oradores e do Secretário de Estado do Emprego (Octávio de Oliveira), os Deputados Adão Silva (PSD), Isabel Santos (PS), Cecília Meireles (CDS-PP), Jorge Machado (PCP), José Moura Soeiro (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), João Oliveira (PCP), Maria das Mercês Soares (PSD), Catarina Marcelino (PS), Artur Rêgo (CDS-PP) e Rita Rato (PCP).

A encerrar o debate, intervieram o Ministro da Solidariedade, do Emprego e da Segurança Social e a Deputada Sónia Fertuzinhos (PS).

Foi debatida, na generalidade, a proposta de lei n.º 316/XII (4.ª) — Aprova o novo regime especial aplicável às entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira a partir de 1 de janeiro de 2015, que foi aprovada. Usaram da palavra o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Paulo Núncio) e os Deputados Hugo Velosa (PSD), Rui Barreto (CDS-PP),

Jacinto Serrão (PS), Paulo Sá (PCP) e Pedro Filipe Soares (BE).

Foram apreciados, em conjunto e posteriormente rejeitados, os projetos de resolução n.

os 1450/XII (4.ª) —

Sobre a interdição do uso do glifosato (Os Verdes) e 1408/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a proibição do uso do glifosato (BE), tendo-se pronunciado os Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Helena Pinto (BE), Abel Baptista (CDS-PP), Miguel Freitas (PS), Maria José Moreno (PSD) e João Ramos (PCP).

Foram igualmente apreciados, em conjunto, os projetos de resolução n.

os 1373/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a

definição de uma estratégia para o aprofundamento da cidadania e da participação democrática e política dos jovens (PSD), que foi aprovado, 1290/XII (4.ª) — Recomenda a valorização da educação para a cidadania em todos os ciclos dos ensinos básico e secundário (PS), 1447/XII (4.ª) — Pelo respeito integral pela autonomia e não ingerência na vida democrática dos estudantes e suas associações, pela desburocratização do processo de legalização e de atribuição de apoios públicos ao associativismo juvenil e pelo reforço das condições de participação democrática dos jovens na vida das escolas e do País (PCP) e 1449/XII (4.ª) — Medidas para garantir a promoção dos direitos sexuais e reprodutivos nas escolas como dimensão fundamental da cidadania dos jovens (BE),

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