I SÉRIE — NÚMERO 81
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Em todo o caso, valorizamos o ponto em que o PSD dá o enfoque à autonomia das escolas, o que
consideramos fundamental, e à formação inicial dos professores, outro dos pontos-chave para o processo
educativo português continuar a ter ganhos decisivos, como tem vindo a ter nos últimos quatro anos.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, é apenas para registar que, da parte do CDS, porque o PSD
terminará o debate, nada foi dito quanto ao sentido de voto relativamente às propostas que aqui discutimos.
Se apresentámos propostas, naturalmente que é para saber aquilo que consideram possível de aprovação e,
quanto a isso, optaram por nada dizer.
E é verdade que, atrás do embuste da autonomia, este Governo se tem desresponsabilizado de garantir
condições às escolas. É que, se é verdade que o contrato de autonomia de muitas escolas deveria permitir um
conjunto de aspetos, isso não acontece. E muitas escolas definiram um número de alunos por turma mais
reduzido, e o Ministério da Educação nunca o salvaguardou.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Portanto, o Sr. Deputado do CDS perdeu uma ótima oportunidade para dizer se está ou não de acordo com
a isenção de custos às associações juvenis no seu processo de legalização ou com a participação
democrática dos estudantes nos órgãos de gestão das escolas.
Da parte do PCP, entendemos que esse silêncio naturalmente que significa um acordo com a política que
tem sido seguida, que, na teoria, incita à participação, mas que, na prática, a nega todos os dias.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado
Alves.
O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, muito telegraficamente, queria só deixar duas notas.
Uma delas relativamente à iniciativa do Bloco de Esquerda sobre a educação sexual, que acompanhamos
pela sua relevância e pela necessidade de traduzir uma preocupação que deve ser enquadrada também numa
lógica de cidadania.
Uma outra nota para fazer um breve comentário à intervenção do Sr. Deputado Michael Seufert que, há
pouco, referia a autonomia e a capacidade de ser insurgente — não sei se insurgente, referindo-se ao Bloco
de Esquerda, mas insurgente será mais noutros blogues e noutra linha talvez mais própria do Sr. Deputado.
Mas o ponto não é tanto esse. O ponto é o seguinte: a autonomia nas escolas obviamente que é relevante,
mas não pode ser relevante ao ponto de eliminar, reduzir, restringir ou não colocar sequer na ordem do dia
preocupações como esta da educação para a cidadania. Por isso é que discordamos do modelo que opte por
manter num plano estritamente voluntário, opcional, de adesão relativamente ao que as escolas possam
eventualmente vir a querer fazer, matérias que reconhecidamente por todos nesta Câmara são centrais.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.
O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — E é precisamente por isso que propomos uma disciplina obrigatória,
com um currículo claro e determinado, para todos e todas.
Aplausos do PS.