I SÉRIE — NÚMERO 91

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O PS propõe cortar, entre 2016 e 2026 — imagine-se! — 14 000 milhões na segurança social. Mas não fica

por aí: diz que no Fundo de Estabilização Financeira, que já vai em 14 000 milhões, cortam também 10% —

mais 1400 milhões de euros. Até 2016, o PS propõe-se cortar 15 400 milhões de euros!

Como é que é possível sustentar o sistema de segurança social com este tipo de cortes em relação ao

dinheiro que já lá existe ou que, porventura, para lá será encaminhado?

O Partido Socialista está a trocar o certo pelo incerto, está a trocar a verdade pela fantasia.

O PS adiou o problema, grave, fugindo às responsabilidades que tem neste processo, e de alguma maneira

tenta escamotear a situação, «empurrando com a barriga» a ver se isto dá até aos meses de

setembro/outubro, sem dizer a sua verdade. Ora, isto não é falar a verdade, porque esconde a verdade hoje e

esconde a verdade de tempos bem recentes.

Vale a pena ler aqui algo que é de almanaque: o Partido Socialista, na segunda versão de programa de

eleitoral — já vai na segunda versão — diz que a questão das pensões ficou fora do programa da troica, que

não viu necessidade de tomar medidas de reforço da sustentabilidade da segurança social. Srs. Deputados,

então, mas o que é que dizia o documento original de 17 de maio de 2011, na página 2? Dizia: «Será

introduzida, em 2012, uma contribuição especial sobre as pensões acima de 1500 €». Portanto, não se

percebe esta situação.

Mas, para além da verdade que é preciso contar e de se evitarem os «papões», é preciso que haja

coragem, Srs. Deputados!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Coragem só se for para ir mais abaixo!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Desde logo, é preciso perceber que o Tribunal Constitucional diz que é preciso

haver uma reforma estrutural das pensões. Esta reforma tem de ser feita, com certeza, pelo PS, pelo PSD,

pelo CDS, pelos parceiros sociais, por todos os responsáveis políticos e partidários, algo parecido, numa

lógica de compromisso, como foi feito em Espanha, em 1994, com o Pacto de Toledo.

O PS não pode continuar a fazer propostas vagas, parecendo que em algumas coisas muda, mas deixando

ficar tudo na mesma. Não são aceitáveis proclamações de bravata, dizendo que não querem cortar nas

pensões em pagamento. Por exemplo, cortaram em todas em 2010, incluindo nas pensões mínimas.

Por isso, digo-lhes, Srs. Deputados, que é preciso que haja coragem e não exercício de oportunismo

político por estarem a chegar as eleições.

Ontem, o Sr. Deputado Vieira da Silva disse que a maioria não se devia esconder atrás do Partido

Socialista. Sr. Deputado, para quem levou o País à bancarrota, para quem teve, como nós tivemos, coragem e

denodo para reerguer o País, é bastante ingrato dizer que a maioria se está a esconder atrás do PS.

Sr. Deputado Ferro Rodrigues, dou-lhe um conselho: não insultem a inteligência dos portugueses.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados:

Creio que é importante que este debate ocorra com alguma serenidade, porque a verdade é que estamos a

falar de mais de 3 milhões de pessoas que olharão para aqui e procurarão perceber o que está a acontecer

por detrás da retórica política e, muitas vezes, da conveniente e manipuladora retórica política. E são pessoas

para quem a confiança, a segurança e a certeza em relação ao que se vai passar no presente e no futuro são

particularmente importantes.

Assim sendo, é importante dizer, uma vez mais, que não há rigorosamente proposta nenhuma em cima da

mesa a ser discutida.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Mais: do ponto de vista da segurança social e das pensões, qualquer

alteração implica, necessariamente, um consenso alargado, designadamente alargado ao Partido Socialista,