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I SÉRIE — NÚMERO 91

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A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos à Sr.ª Ministra, os Srs. Deputados João

Oliveira, do PCP, Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, e José Luís Ferreira, de Os Verdes.

A Sr.ª Ministra informou a Mesa que responderá, em conjunto, aos pedidos de esclarecimento.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra das Finanças, julgo que, por muitas tentativas

que a Sr.ª Ministra faça, não há nenhum português que não duvide daquela que é verdadeiramente a intenção

do Governo em relação às pensões.

Não chegavam já quatro anos de cortes nas pensões, Sr.ª Ministra, como também estamos ainda todos

lembrados daquilo que significava o projeto de convergência das pensões, apresentado por este Governo,

para cortar pensões com a intenção de perpetuar os cortes.

E também estamos todos lembrados daquilo que o Governo escreveu na página 39 do Programa de

Estabilidade, relativamente ao corte dos 600 milhões de euros. E não venha dizer, Sr.ª Ministra, que a

preocupação era com as receitas, porque o que aí se diz não deixa clara essa intenção. Deixa, sim, em aberto

a possibilidade de se cortar nas pensões. Mais, ao longo de todo o Programa de Estabilidade, essa perspetiva

de redução do montante com as pensões continua colocada.

Portanto, Sr.ª Ministra, relativamente às intenções do Governo, por muito que os senhores agora tentem

desfazer a ideia que já criaram, está claro qual é a intenção do Governo.

Quero ainda dizer-lhe o seguinte: compreendemos bem que tentem encontrar no Partido Socialista um

aliado para esse fim. A aplicação do fator de sustentabilidade para aumentar a idade da reforma e a aplicação

da condição de recursos para cortar prestações sociais foi o desenvolvimento que este Governo do PSD e do

CDS deu a medidas aprovadas pelo anterior, em vez de as contrariarem e de as reverterem. Portanto,

percebemos que os senhores queiram fazer essa aliança.

Mas, Sr.ª Ministra das Finanças, quero dizer-lhe uma coisa com muita clareza: com o PCP, os senhores

não contam, nem para cortar pensões,…

Protestos do PSD.

… nem para condicionar a discussão sobre a sustentabilidade da segurança social aos cortes.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Percebemos que o Governo queira fazer a discussão da sustentabilidade da

segurança social debaixo da ameaça de cortes nas pensões e de cortes nas prestações sociais.

Compreendemos que o Governo queira fazer a discussão desta forma.

Mas nós recusamos fazer a discussão nestes termos. Nós queremos discutir a segurança social em função

de objetivos de política de proteção social, de objetivos de combate à pobreza, de apoio aos desempregados,

de apoio àqueles que precisam de proteção social em situação de doença, de valorização das condições de

vida dos pensionistas.

Por isso, Sr.ª Ministra, a questão muito concreta que queria colocar-lhe é a seguinte: que medidas de

aumento da receita da segurança social é que os senhores consideraram antes de fazerem contas aos cortes?

Que medidas, por exemplo, de recuperação da dívida à segurança social, que os senhores permitiram que

aumentasse em quase 4000 milhões de euros, é que os senhores consideraram antes de considerarem os

cortes?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Boa pergunta!

O Sr. João Oliveira (PCP): — A Sr.ª Ministra das Finanças, por acaso, fez contas ao que significava uma

política económica de combate ao desemprego no aumento das receitas da segurança social?

A Sr.ª Ministra já se deu conta de que, se os senhores aplicassem políticas económicas de criação de

emprego e se a taxa de desemprego se reduzisse para metade, o impacto disso na segurança social era de

mais de 1500 milhões de euros de aumento da receita?

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