I SÉRIE — NÚMERO 98

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A violência institucional e doméstica a que milhares de idosos estão sujeitos é grave e muito preocupante.

Os números são alarmantes. Estima-se que 40% dos idosos sejam vítimas de violência doméstica, violência

que aumenta com a idade, dos maus tratos físicos aos maus tratos psicológicos.

Permitam-me que saliente aqui a negligência na omissão de higiene, alimentação e medicação, muitas

vezes perpetradas pelos seus próprios filhos. E os idosos têm pudor em denunciar esta violência, razão pela

qual ela fica silenciada no quadro do espaço onde é cometida.

Também a colocação compulsiva de idosos em equipamentos e a gestão abusiva e ilegítima do seu

património constitui uma grave forma de violência institucional contra os idosos.

Ora, viver livre de violência é o primeiro de todos os direitos humanos, e desse direito muitos dos nossos

idosos estão, hoje, privados.

Estima-se ainda que 21% dos idosos estejam em risco de pobreza, pelo que consideramos fundamental a

reposição da proteção do complemento solidário para idosos, enquanto elemento central de redução da

pobreza.

A rede de cuidados continuados será também reativada, para chegar ao domicílio dos idosos e

dependentes, e isto irá acontecer já, no próximo governo socialista.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Já decidiram pelas pessoas!

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Os idosos não podem ser privados da sua dignidade e há patamares mínimos

para a construção de uma sociedade decente que têm de ser respeitados. Temos de conseguir, é esse o

desafio: prestar cuidados, garantir apoios e dar afeto, no respeito pela sua privacidade e autonomia de

vontade. É este o desafio que está em cima da mesa e muitas audições foram promovidas,…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — … pela Subcomissão de Igualdade, onde nos foi dado conta de que ainda há

muito a fazer no direito da família e no direito sucessório.

Sr.ª Presidente, para concluir, quero dizer que…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem mesmo de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — … acompanhamos, de forma genérica, a proposta do Bloco de Esquerda, embora

pensemos que não há necessidade de criar novas estruturas para estas medidas se poderem implementar, no

sentido do diálogo intergeracional e de um envelhecimento ativo e sustentável.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as

e Srs. Deputados, como terão verificado, houve um problema

com o sistema eletrónico de contagem dos tempos, mas a Mesa optou por não interromper a intervenção da

Sr.ª Deputada Elza Pais e fez a contagem do tempo de outra forma, de modo que a Sr.ª Deputada acabou

beneficiada.

Vamos prosseguir com o ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, a discussão conjunta da petição n.º

410/XII (3.ª) — Apresentada por Carina Cristina Codeço Brandão e outros, solicitando à Assembleia da

República a aprovação de legislação que permita melhores condições de mobilidade e acessibilidade na via

pública em Lisboa, nomeadamente das pessoas com mobilidade reduzida ou condicionada, e do projeto de

resolução n.º 1516/XII (4.ª) — Promove melhores acessibilidades na via pública e nos edifícios e

equipamentos de uso coletivo (BE).

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, na certeza de que, como ainda

não foi possível restabelecer o sistema eletrónico de contagem dos tempos, iremos continuar a contabilizá-los

de outro modo e, por isso, irei alertando a Sr.ª Deputada.