11 DE NOVEMBRO DE 2015

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Por que razão procede assim, então, o Partido Socialista? Atrevo-me a dizer, do que ouvimos no debate,

que as diferenças que foram assinaladas face ao Programa do Governo e que justificariam um chumbo do

próprio Governo são, em muitos aspetos, ou artificiais ou propositadamente empoladas. É verdade que

também há diferenças sensíveis em algumas matérias económicas e essas diferenças são saudáveis, mas

não justificam só por si o derrube de um Governo que tenha saído das eleições.

O Partido Socialista veio aqui falar-nos, então, de austeridade, justificando com a política de austeridade a

necessidade de derrubar este Governo, mas parece-me que a questão da política de austeridade é uma falsa

questão. De facto, foi um Governo do Partido Socialista que começou em Portugal por cortar salários, congelar

pensões, subir impostos, criar contribuições extraordinárias, propor cortes em pensões em pagamento

equivalentes aos que se aplicaram em salários, acabar com prestações de abono de família, entre muitas

outras.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Isto a que hoje o Partido Socialista chama «o radicalismo e o abandono do centro» foi iniciado pelo Partido

Socialista ainda em 2010.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Então, devemos dar razão ao Partido Socialista? É esta uma política de

radicalismo que nos afasta do centro político? Devo dizer que não. De facto, estas medidas e estas políticas

que o Partido Socialista iniciou não foram mais do que a consequência da irresponsabilidade do Governo que

liderou durante seis anos.

A verdade é que o Partido Socialista teve de adotar todas estas medidas depois de ter, desde 2005,

conduzido a política nacional, em primeiro lugar, com uma maioria absoluta e, depois, com uma minoria

parlamentar sustentada pelos outros partidos neste Parlamento.

Então, se é assim, por que escolheu o Partido Socialista agora chumbar o Governo, inviabilizando o seu

Programa?

Parece-me evidente que o Partido Socialista recusou associar-se à maioria maior desta Câmara e do País,

que é uma maioria de matriz europeia, e preferiu juntar-se às minorias que o têm combatido desde sempre e a

quem, que se saiba, não o ligam quaisquer laços importantes quer em matérias de fundo, quer em matérias de

soberania. Aliás, convém recordar que o que de mais estruturante o Portugal democrático fez foi feito, seja ao

nível das revisões constitucionais, seja ao nível da adesão à União Europeia, contra essas minorias e com o

Partido Socialista, com o Partido Social Democrata e com o CDS-PP.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E foi assim, evidentemente, porque aqueles que sempre combateram o Partido Socialista sempre se

colocaram fora desse consenso em matéria nacional. E, a menos que o atual Partido Socialista nos venha

revelar proximamente diferenças essenciais na sua matriz programática, nós não podemos concluir outra coisa

que não seja, o que é legítimo supor, que o que move a liderança do Partido Socialista, hoje, não é senão o

apetite pelo poder.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O que o PS nos oferece como explicação não é convincente. Conforme está prometido, se vier a derrubar,

hoje, este Governo por vontade do Partido Socialista é bom não esquecer que essa vontade se formulou não

porque o Partido Socialista tivesse sido ostracizado, mas porque fez uma escolha radical.

Quando propus ao Dr. António Costa que se associasse a esta maioria maior, até integrando-a, se fosse

caso disso, no Governo, fi-lo diretamente por achar que isso era importante para o futuro do País. Ao ter

recusado essa proposta para dizer ao Sr. Presidente da República: «Não perca tempo a nomear este