I SÉRIE — NÚMERO 6
44
Recordo: aquilo que se pretende hoje é aumentar as garantias dos consumidores. Mas, para que se possa
alcançar esta intervenção,…
O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já ultrapassou o seu tempo.
A Sr.ª Lília Ana Águas (CDS-PP): — Peço só 1 minuto, Sr. Presidente.
Como eu estava a dizer, esta intervenção deve ser meticulosa por forma a equilibrar duas perspetivas:
primeiro, o equilíbrio contratual e, segundo, o acesso dos consumidores às tecnologias da informação a preços
acessíveis.
O CDS está, certamente, empenhado em conseguir alcançar estes desígnios, de forma a obter proveito
parcial das propostas que aqui são apresentadas em conjunto com esta petição.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
O Sr. Presidente: — Assim, terminámos o ponto 2 da nossa ordem do dia.
Passamos ao ponto 3, e último, que consiste na apreciação da petição n.º 499/XII (4.ª) — Apresentada por
Vítor Cristiano Roque e outros, denunciando o modo como está a ser gerido o Curso Profissional de Artes do
Espetáculo do Externato Delfim Ferreira, em Riba de Ave, concelho de Vila Nova de Famalicão.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Sofia Bettencourt.
A Sr.ª Ana Sofia Bettencourt (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: O assunto que hoje sobe a
Plenário reveste-se de uma importância acrescida no atual contexto político em que vivemos. Prova que a livre
escolha, o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo e o do Aluno são, efetivamente, adequados.
As bancadas do Bloco de Esquerda, do PCP, de Os Verdes e do PS, embora afirmem que a educação é
central para o desenvolvimento do País, não apresentam soluções que potenciem uma maior interligação
como agentes de exigência e de qualidade de pais e alunos na vida da escola.
É público que as reivindicações destes pais e alunos, baseadas na assunção do seu dever na defesa da
qualidade de ensino, conduziram a ações que garantiram e salvaguardaram o percurso dos alunos e o
exercício do seu direito à liberdade de escolha.
A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Muito bem!
A Sr.ª Ana Sofia Bettencourt (PSD): — Na realidade, o envolvimento de todos os parceiros na definição
de uma rede escolar com maior diversificação, capaz de gerar alternativas de escolha a cada família e a cada
aluno, resolveu uma questão que muitos entendiam fadada ao infortúnio.
Sempre defendemos que as escolhas se devem fazer de forma informada e livre, que as ofertas formativas
têm de ter qualidade para que sejam reconhecidas, para que sejam potenciadoras de valor acrescentado para
quem frequenta e para o mercado de trabalho.
Não somos defensores de um sentido ideológico igualitário, porque nada acrescenta, porque não favorece
alternativas, porque potencia sistemas pouco transparentes…
Vozes do PSD: — Muito bem!
A Sr.ª Ana Sofia Bettencourt (PSD): — … e porque, a reboque de um falso igualitarismo de acesso, não
se garante uma igualdade de oportunidades.
O Sr. Amadeu Soares Albergaria (PSD): — Muito bem!
A Sr.ª Ana Sofia Bettencourt (PSD): — Assumimos que é pela livre escolha, pela transparência dos
processos, pelo maior envolvimento e responsabilização de todos, também de pais e de alunos, que o sistema
melhora.