27 DE NOVEMBRO DE 2015

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Será, portanto, um trabalho que podemos aperfeiçoar na comissão, em sede de especialidade, para que

possamos resolver dúvidas e dar mais garantias a todos os Srs. Deputados que ainda as tenham. Bem sei que

isto é um tema que causa muita incomodidade, é um tema complexo, mas apelo à tolerância, já foi aqui

invocada também pela Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, para que não fechem a porta e nos deixem

aperfeiçoar este trabalho. Esta mulher gestante já terá de ter sido mãe.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Esgotou o seu tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Vou já terminar, Sr. Presidente.

Como dizia, esta mulher gestante já terá de ter sido mãe, já passou por gestações anteriores, é, portanto,

uma mulher extraordinária, é uma mulher que vai ajudar outra ou outros, através de um ato solidário, de um

ato de amor.

Sr.as

e Srs. Deputados, apelo à vossa tolerância e à vossa capacidade de podermos melhorar e abrir esta

porta de esperança a todas as mulheres que estão expectantes e que esperam uma resposta de todos nós.

Aplausos do PS e do PAN.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Muito obrigada, Sr.ª Deputada, em meu nome e no da Mesa, pela

gentileza do seu cumprimento.

Tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda, para uma segunda intervenção.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Vou responder a algumas questões

que foram levantadas e que são questões básicas que configuram discriminação da lei e até de direitos

humanos.

À Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, que disse que parece haver bancadas que têm todas as certezas

sobre este assunto, direi que nem é bom, nem nunca ninguém tem todas as certezas. Desse ponto de vista,

até creio que, para além do contributo que deu, as dúvidas que a Sr.ª Deputada levantou são bons contributos

para melhorar a legislação na especialidade. O desafio que se faz é este: aprovemo-la na generalidade,

melhoremo-la na especialidade.

Mas, Sr.ª Deputada, temos certezas sobre algumas coisas, efetivamente. Temos certezas sobre o facto de

não poder continuar a existir, na lei atual, uma discriminação e temos a certeza de que a lei atual não pode

discriminar mulheres solteiras nem mulheres que decidiram casar ou viver com outras mulheres.

A legislação atual não pode impor um protótipo de família e dizer que todas as famílias que vão para além

daquele protótipo estão desprotegidas ou não são reconhecidas em plenos direitos. Sobre isso, temos toda a

certeza.

Como temos também toda a certeza de que, quando estamos prestes a dar um passo para um avanço

civilizacional, há sempre alguém que levanta questões e dúvidas para tentar emperrar esse passo.

Mas também temos a certeza de que, em todos os momentos, o futuro veio desmentir aqueles que tinham

dúvidas sobre o avanço civilizacional. Por exemplo, lembramos que, sobre a atual lei da PMA, no passado,

houve um grupo de Deputadas e de Deputados que levantaram questões de constitucionalidade sobre essa

lei. Levantaram, por exemplo, entre outras, problemas de manipulação genética.

Enfim, provou-se, nove anos depois da lei aprovada, que nada disso existia. Eram catastrofizações para

emperrar o avanço civilizacional e, novamente, o futuro veio desmentir quem assim dizia.

Superior interesse da criança! Alguém tem dúvida de que uma mulher que atravessa a fronteira para tentar

recorrer a técnicas de PMA tem o absoluto desejo de ter aquela criança? Alguém tem dúvida de que o

interesse dessa criança está acautelado quando uma mulher tenta, tão desesperadamente, ter essa criança?

Ninguém tem dúvidas disso. Não está em causa o superior interesse da criança, porque ele não está em risco.

Sr. Presidente, vou terminar agradecendo a sua tolerância.

A Sr.ª Deputada Ângela Guerra lembrou que, na bancada do PSD, existem diversas posições sobre o

assunto e fez a apologia, e bem, à democracia. Nós também fazemos e reiteramos essa apologia à

democracia. Se na bancada do PSD pode haver várias posições, se podem decidir, o que nós queremos é que