I SÉRIE — NÚMERO 13

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Sr. Ministro, no dia de hoje, e face ao Programa que apresentam, que não é claro nesta matéria, pergunto-

lhe se continuam a querer promover ou não a participação dos jovens no ensino superior, mas a partir da

garantia de manutenção dos cursos técnicos profissionais, que são hoje um sucesso, um sucesso que a

esquerda criticou, a esquerda mais radical, com quem hoje o Partido Socialista está casado por conveniência.

Sr. Ministro, quando deixou de ser Secretário de Estado, Portugal era um contribuinte líquido para o

orçamento europeu de investigação e ciência. Hoje, os nossos centros de investigação vão buscar mais

verbas, mais dinheiro ao orçamento comunitário e, como tal, defendem melhor o nosso sistema científico.

Portanto, pergunto-lhe: estamos mais fortes? Temos um sistema científico e tecnológico mais forte ou mais

fraco, Sr. Ministro?

No campo da ciência, um tema sensível que os partidos da esquerda aqui trouxeram várias vezes na

Legislatura anterior, questiono-o ainda sobre as questões dos bolseiros. Estará o Partido Socialista na

disposição de contratar bolseiros ou, porventura, estará alinhado com a ideia de que o estatuto do bolseiro

deve ser reforçado através da dedicação exclusiva e da possibilidade de majoração do montante com as

instituições de acolhimento?

Pedia-lhe este esclarecimento, Sr. Ministro, no sentido de saber se não está apenas a reboque dos partidos

da esquerda.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr. ª Deputada Heloísa Apolónia,

de Os Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, é

bem verdade que, quando falamos da sustentabilidade do desenvolvimento, temos de falar necessariamente

de três pilares fundamentais que se devem agregar: o ambiental, o social e o económico. E é bem verdade

que, para todos eles, concorrem os níveis de qualificação dos cidadãos de um determinado País. Tal é

fundamental para o sucesso da sustentabilidade do desenvolvimento.

Sr. Ministro, queria dizer-lhe que na Legislatura passada, com o Governo PSD/CDS, Os Verdes trouxeram,

reiteradamente, à Assembleia da República uma preocupação que decorria de uma denúncia que, também

ela, chegava de forma recorrente ao Grupo Parlamentar de Os Verdes — e presumo que chegava também

aos outros grupos parlamentares —, que se prendia com o facto de inúmeros estudantes do ensino superior

desistirem da frequência do seu curso por incapacidade económica. Sr. Ministro, é talvez das coisas mais

preocupantes que as famílias não consigam suportar a qualificação dos seus filhos, sendo o País que perde

com isto.

Era por isso, Sr. Ministro, que nos preocupava tanto a insensibilidade do anterior Governo quanto a esta

matéria e é também por isso que penso ser fundamental que olhemos a realidade concreta do País para

procurar soluções. Sabemos que as soluções, muitas vezes, não são imediatas, mas quando não damos os

primeiros passos para resolver as situações, então fica tudo baralhado e, mais do que baralhado, fica

estragado, Sr. Ministro. E é por isso que também, a este nível, é importante inverter o ciclo.

Sr. Ministro, quando pensamos que somos o segundo País da União Europeia onde as propinas são mais

elevadas, há qualquer coisa que tem de nos fazer pensar. Além disso, o país que se encontra à nossa frente

nesta matéria é o Reino Unido, mas os estudantes no Reino Unido, mesmo assim, têm uma vantagem:

recebem bolsa, mas não recebem a bolsa para pagar propinas, porque esses estudantes bolseiros não pagam

propinas.

Em Portugal isso não acontece. Em Portugal, os estudantes com dificuldade económica recebem a bolsa

para pagar as propinas e tudo o resto fica desprotegido.

O Sr. Duarte Filipe Marques (PSD): — Isso não é verdade!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (PEV): — Há qualquer coisa aqui que não está a bater certo e que tem de nos

fazer pensar.