I SÉRIE — NÚMERO 13

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inclusivo, dotado de uma administração pública dinâmica, capaz de gerir bem e com transparência os

impostos que todos lhe confiamos.

A modernização da Administração Pública é, por isso, uma das prioridades deste Governo. Uma

Administração Pública moderna, que seja próxima das pessoas, que não deixe ninguém de fora e tenha em

conta as desigualdades no acesso aos serviços é indispensável para termos um País coeso do ponto de vista

social e territorial e é também condição essencial para termos uma economia mais competitiva, que seja

aliviada do excesso de custos de contexto, de interações redundantes com a administração pública e da

imprevisibilidade e opacidade em matéria de obrigações perante o Estado e a sociedade.

Uma Administração Pública moderna não pode atualmente bastar-se em cumprir rigorosamente as suas

rotinas, cultivando uma abordagem conservadora dos seus procedimentos; tem de os repensar, torná-los mais

simples, deve diferenciar e personalizar as suas respostas em função das necessidades dos cidadãos e das

empresas, tem de usar as novas tecnologias de forma transformadora, deve garantir a qualidade dos seus

serviços, de olhar sempre para os resultados e preocupar-se com a perceção dos cidadãos destinatários. Em

suma, tem de incorporar a inovação no seu próprio ADN.

A inovação no setor público constitui, por isso, no Programa e na organização do nosso Governo uma

prioridade estratégica transversal em articulação com o que acontece atualmente na União Europeia e em

diferentes Estados-membros, na OCDE e em outras instituições internacionais como as Nações Unidas.

Para atingimos os objetivos propostos no nosso Programa, envolveremos os cidadãos e as empresas na

deteção dos problemas e no desenho das melhores soluções, motivaremos todos os funcionários públicos,

valorizando o exercício das suas funções, articularemos os diferentes níveis de administração e daremos

continuidade às mudanças já iniciadas sempre que elas vão no bom sentido.

Na verdade, simplificar e inovar no setor público é também, e talvez até, sobretudo, uma questão de cultura

e não apenas uma questão legislativa e administrativa. Mudar uma cultura de gestão pública exige tempo e

continuidade para que as mudanças possam ser consolidadas.

Começando pela lei, é importante facilitar o seu conhecimento, acompanhar o seu ciclo de vida, estimar o

seu impacto e controlar novos custos por ela suscitados e evitar mudar o quadro legislativo com demasiada

frequência, sobretudo quando a lei anterior não está em condições de ser avaliada, como aconteceu por

diversas vezes nos últimos quatro anos.

Esperamos também, Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, que esta Assembleia possa dar continuidade

ao trabalho iniciado na anterior Legislatura em matéria de consolidação legislativa.

É ainda importante, cada vez mais, informar proativamente os cidadãos dos seus direitos e deveres,

melhorando o seu relacionamento com a Administração Pública.

É fundamental disponibilizar serviços administrativos, de modo cada vez mais integrado, por eventos de

vida, com a colaboração de vários níveis da Administração Pública, bem como do setor social e privado

quando relevante e, para que tal aconteça, é preciso modernizar e promover uma maior colaboração entre os

serviços que estão por detrás do atendimento.

É urgente reforçar e dar continuidade a uma estratégia de serviços partilhados e de racionalização das

tecnologias de informação e comunicação para obter ganhos de eficiência nos diferentes níveis de

Administração Pública.

Deve ser generalizada e aprofundada a rede de serviços públicos de proximidade, nomeadamente através

de espaços e de Lojas do Cidadão, em colaboração com as autarquias.

Aplausos do PS.

Retomaremos ainda, muito em breve, o programa Simplex, infelizmente interrompido, para toda a

Administração Pública, estabelecendo prioridades de ação em áreas transversais e também setoriais que urge

simplificar, nomeadamente na justiça, no emprego, na segurança social, no ambiente, nos assuntos do mar e

na saúde.

Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, este é um compromisso firme deste Governo, perante esta

Assembleia, com cuja colaboração, crítica e construtiva, esperamos poder contar. Um compromisso também

perante todos os cidadãos, em nome dos quais, para os quais e com os quais trabalharemos nesse sentido

todos os dias. Um compromisso perante os nossos parceiros internacionais, em especial a União Europeia, de