I SÉRIE — NÚMERO 19

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O Sr. Ministro do Ambiente: — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, começo por fazer uma precisão

relativamente ao acordo.

Não tendo saído de Paris uma «casa acabada», o que é pedido a cada um dos países e aos países em

conjunto é que a cada cinco anos façam uma revisão da sua própria ambição.

O que acontece a cada cinco anos não é o acompanhamento do que está a acontecer. É, certamente,

também um acompanhamento, com mecanismos de transparência, que são iguais para todos — e esta foi

uma questão discutida até ao fim —, mas, particularmente, o que se pretende é que haja uma revisão, repito,

do ponto de partida que cada país estabeleceu.

E, sim, Portugal está confortável com este acordo. Portugal está confortável com este acordo, sobretudo

agora que inicia a definição de uma política clara para a redução dos gases com efeito de estufa produzidos

nas cidades. Sabemos que esses gases vêm, sobretudo, dos transportes, mas também da ausência de

eficiência energética dos edifícios, particularmente os de habitação.

Se eu não deixo de referir os dois últimos anos — e até entendi as palavras do Sr. Deputado Manuel

Frexes, quando ele situava muito bem os dois últimos anos — é porque esses foram os anos em que o

Ministério do Ambiente do anterior Governo não foi irrelevante, porque nos anos anteriores foi irrelevante,

objetivamente irrelevante. Eu não seria tão otimista como foram relativamente às políticas dos últimos anos. É

verdade que há mais energia elétrica produzida por fontes renováveis, e ficamos satisfeitos com isto. Porém,

no relatório que foi citado, com dados de 2013, Portugal cai de 9.º para 19.º lugar. E isso acontece por um

conjunto de razões numéricas e outras, que são razões de tendência. Uma das razões de tendência que é

muito importante não desperdiçar ou não excluir deste debate é que Portugal passou a fazer um investimento

menor na utilização das energias renováveis. Por isso, é claro aquilo que está no relatório. Podemos até

discuti-lo, mas é claro aquilo que está no relatório. Não são só valores objetivos, são, de facto, também

tendências.

Já agora, uma das razões pelas quais Portugal também foi mal classificado foi por, na altura do relatório,

que já tinha sido elaborado quando este Governo tomou posse, ter contribuído para o Fundo Verde, para

apoiar os países menos desenvolvidos, com 2 milhões de euros, num prazo de tempo muito alargado. Mas,

sim, Portugal está disponível para ir mais além nesse apoio e já tem até uma tradição, que naturalmente não

começou agora, começou antes de nós, de apoiar os países da CPLP, particularmente os países em África e

em Timor-Leste, na construção dos seus próprios programas nacionais para combater as alterações

climáticas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos agora entrar no último grupo de pedidos de esclarecimento.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, por parte do PCP há uma questão

que, apesar de já ter sido colocada, gostaríamos de retomar neste debate e que tem a ver com um dos

factores mais fortes, no nosso País, na nossa economia, em relação à emissão de gases com efeito de estufa

que é o sector dos transportes. É uma questão fundamental para nós, e deveria ser para todos, a promoção do

uso dos transportes públicos como um factor crucial nestas estratégias, pelo menos no contexto do nosso

País. Mas a verdade é que, ao longo destes últimos anos, tivemos, no nosso País, um retrocesso brutal, um

ataque à mobilidade e ao transporte coletivo. Com o Governo PSD/CDS-PP o objetivo central, dir-se-ia único,

foi o de transformar serviços públicos em negócios privados e, por isso, tudo foi feito para a entrega dos

transportes públicos, nas áreas metropolitanas, onde é mais relevante o peso deste sector, aos grupos

económicos e aos seus interesses.

Por isso, não admira a redução de 24%, 32%, ou pior ainda, no número de passageiros por quilómetro

transportados em quatro anos. Foi o corte nas carreiras e serviços, que só a luta das populações permitiu

evitar que fosse tão longe como o ex-Governo queria, mas teve efeitos muito graves na questão da

mobilidade. Foi o aumento brutal dos preços dos transportes, em que se destaca, e já aqui referida, a

agravante retirada dos passes com desconto para os estudantes — os famosos passes 4_18 e sub23 — e

também para os reformados, para a esmagadora maioria daqueles que tinham acesso a estes descontos, ou