19 DE DEZEMBRO DE 2015

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seja, desapareceu o passe para estudantes, jovens e reformados. Foi o bloqueio e a asfixia irresponsáveis,

para não dizer pior, em relação à capacidade de resposta das empresas, seja na falta de manutenção das

frotas e equipamentos, seja na alienação de meios e equipamentos — vejam-se os navios da Tanstejo e da

Soflusa —, seja na enorme carência de pessoal que é sentida nestas empresas.

Tudo isto foi feito em nome da dívida das empresas do sector que, ao longo destes quatro anos, passou de

17 000 para 20 000 milhões de euros; portanto, estamos pior em todos os indicadores.

Ora, neste domínio, se o Sr. Ministro pretende descarbonizar, há medidas urgentes que têm de ser

tomadas e há respostas concretas que são necessárias e a primeira de todas, que já está apontada por esta

Assembleia, é a de pôr um ponto final a esta política de desastre que o Governo PSD/CDS-PP estava a impôr

com a entrega do sector aos interesses privados, designadamente aqui, na AML (Área Metropolitana de

Lisboa, com a famigerada fusão da Carris, Metropolitano, Transtejo e Soflusa. É da maior importância acabar

de vez com a linha de confronto, ataque e provocação aos trabalhadores, que marcou o anterior Governo e as

administrações por ele nomeadas, pois não podemos ter empresas com processos disciplinares e repressivos

a marcar o dia-a-dia. É imperioso imprimir uma estratégia de rutura com essa política de desastre que vinha

sendo seguida nos transportes públicos. É necessário devolver serviço público às populações, devolver

ligações, serviços e carreiras aos utentes. É necessário reforçar a capacidade de resposta destas empresas e,

desde logo, em relação a questões concretas, como a atratividade do transporte público, é necessário reforçar

a questão central da política tarifária, do incentivo aos jovens, aos estudantes, aos descontos, que devem ser,

de facto, reconhecidos e atribuídos aos jovens e, também, aos reformados, pensionistas e idosos, que tinham

esse direito e que devem voltar a ter.

Por isso, Sr. Ministro, é necessário que haja uma palavra do Governo neste debate em relação a estes

pontos.

Aplausos do PCP, de Os Verdes e do PAN.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Vilhena.

O Sr. Luís Vilhena (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, sabemos que as questões das

alterações climáticas têm origem em diversos factores e que devemos contribuir individual e coletivamente

para a correção dos mesmos.

Porém, as causas que têm provocado as alterações climáticas de forma acelerada nas últimas décadas

nem sempre as podemos controlar, porque elas têm origem a nível global e o seu controlo não está, muitas

vezes, ao nosso alcance, enquanto País. Mas há alguns assuntos nos quais podemos ter mais controlo e

esses são o ordenamento do território, a forma como reabilitamos e construímos as nossas cidades, a sua

eficiência energética e, também, os sistemas de mobilidade.

É certo que, em geral, o discurso político versa muito mais sobre temas sociais e da economia, porque, de

alguma forma, são temas mais imediatos, contudo o terceiro vector do desenvolvimento sustentável, o

ambiente, que é preterido muitas vezes, tem efeitos a longo prazo com repercussões muito significativas e

perenes num país e na qualidade de vida dos cidadãos.

Enquanto que a economia e os assuntos sociais podem ser alterados de um momento para o outro, as

questões ligadas ao ordenamento do território, ao ambiente e ao desenvolvimento das cidades têm

consequências no futuro que podem levar décadas a corrigir, se forem tomadas as medidas erradas ou se se

desprezar a importância que têm para a qualidade de vida dos cidadãos.

Julgo, no entanto, estarmos hoje no bom caminho e tanto assim é que o Programa do PS dá uma enfâse

relevante à regeneração urbana, estabelecendo, também, prioridades à reabilitação do edificado e à eficiência

energética dos edifícios.

Porém, há uma questão que gostaria de colocar, sobre a qual tenho menos informação mas parece-me

igualmente relevante. Gostaria de saber se o Governo tem alguma estratégia especialmente definida, no que

respeita à mobilidade verde, para uma crescente utilização de veículos elétricos, sobretudo em contexto

urbano, tendo em conta que isso tem implicações ao nível da qualidade do ar, da poluição sonora e da

diminuição das emissões de carbono.