19 DE DEZEMBRO DE 2015

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Quanto falei nas medidas de adaptação — a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia referiu-se a elas, e muito bem

— não foi de forma alguma para excluir a relevância das medidas de mitigação. Com certeza que é sobretudo

através de medidas mitigação que chegaremos aos nossos compromissos.

Aliás, foi aqui referido o conceito da neutralidade, que objetivamente está no acordo e, portanto, há a

possibilidade de haver sumidouros de carbono, mas esse é um conceito que Portugal não irá utilizar. Isto é,

Portugal propôs-se chegar a metas que estão num programa — certamente preparado por aqueles que antes

de mim assumiram esta responsabilidade — em que está assente a redução através das medidas de

mitigação.

O que eu quis dizer relativamente às medidas de adaptação é que o grau de fragilidade já é muito grande e

não é possível pensar só na mitigação. Sim, temos de pensar na adaptação. E temos de pensar na adaptação

em dois domínios: por um lado, no litoral, onde objetivamente temos de continuar a pugnar pela sua

integridade física e, consequentemente, tecnológica, com recargas de praias, com um estudo ainda mais

aprofundado do trânsito sedimentar, com a reposição de dunas.

Gostaria muito de assumir, perante esta Casa, que nem mais um esporão vai ser feito e, se calhar, até

alguns poderão ser desmontados, mas este é um compromisso que obriga, naturalmente, a fazer uma

avaliação mais profunda do que aquela que temos neste momento.

Sobre os verbos que vão sendo utilizados, direi que há, sobretudo, um que vale a pena contar:

descarbonizar. É mesma essa a nossa grande aposta num trajeto de Quioto que é positivo e em que a

diminuição da poluição por fonte industrial é um caso bem conseguido, mas em que, de facto, as emissões

difusas, nomeadamente nos transportes e na habitação, não foi mas será um caso bem conseguido nos

tempos mais próximos.

Aplausos do PS e do PAN.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos iniciar o segundo grupo de pedidos de esclarecimento.

Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, gostaria,

em primeiro lugar, de saudar o Partido Ecologista «Os Verdes» por ter trazido o tema das alterações

climáticas, na sequência da Conferência de Paris, à discussão na Assembleia da República.

Perante o falhanço da Cimeira de Copenhaga em 2009, muitos qualificaram o acordo alcançado na COP21

de «histórico». Interessa-nos perceber se, afinal, não se trata apenas de um acordo retórico.

Mais ainda: algumas das linhas traçadas são verdadeiramente preocupantes e têm forçosamente de

suscitar o aprofundamento da reflexão quanto a este tema. Desde logo, os objetivos mais ambiciosos da

redução da emissão de gases com efeito de estufa não encontram resposta no texto aprovado.

Embora tenha sido muito proclamado que se chegou a um consenso para limitar a subida de temperatura

abaixo dos 2ºC, a verdade é que não foi estabelecida a forma de distribuir as limitações entre países, que

desta maneira ficam livres de estabelecer os seus limites.

Ora, se não é nada claro o modo como se pretende atingir o objetivo maior sem fixar os objetivos

nacionais, sobretudo dada a experiência anterior de países a ficarem aquém das suas metas ou até mesmo

aumentando as suas emissões, Sr. Ministro, urge dar resposta a algumas perguntas.

Em primeiro lugar, que metas e que prazos vai Portugal propor e que estratégia vai adotar em termos de

redução de emissões e de aumento do saldo negativo de gases?

Em segundo lugar, que apoios estão previstos para o desenvolvimento e o uso de energias alternativas?

Em terceiro lugar, que apoio à investigação em tecnologias, mas também em termos de monitorização do

clima e dos seus efeitos, está a ser considerado?

O PCP considera que a planificação, a identificação dos problemas, a definição de novas políticas de

ambiente e de harmonização da atividade económica e humana com a natureza são, claramente,

contraditórias com políticas de direita como as que, nomeadamente, o último Governo PSD/CDS impôs ao

País ao longo dos últimos anos.

Enquanto forem privilegiados os interesses das grandes empresas e dos grandes grupos económicos, ou

seja, daqueles que entendem os recursos naturais apenas como mais uma forma de obtenção de lucro e não