30 DE JANEIRO DE 2016
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seu Governo em matéria de descentralização e o que significou a ação do seu Governo em matéria de não
simplificação.
Aplausos do PS.
Compreendo e respeito a dificuldade que o Sr. Primeiro-Ministro tem em libertar-se dos últimos quatro
anos,…
Risos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Fugiu-lhe a boca para a verdade!
O Sr. Primeiro-Ministro: — … mas há de compreender que o meu dever é o de governar o dia de hoje
com os olhos postos no futuro e não passar o tempo a alimentar consigo um debate sobre o seu passado.
Aplausos do PS.
Sr. Primeiro-Ministro…
Risos do PSD e do CDS-PP.
Sr. Deputado Pedro Passos Coelho,…
Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah!
O Sr. João Oliveira (PCP): — Cada coisa no seu lugar!
O Sr. Primeiro-Ministro: — … com toda a cordialidade, convido-o a vir para o presente, que no presente é
muito bem recebido e no presente encontrará um largo futuro. Não fique prisioneiro do passado porque esta é
a altura de virar a página relativamente ao passado.
Aplausos do PS.
Quanto à questão que coloca, ela está a ser devidamente trabalhada do ponto de vista técnico e há de ser
devidamente avaliada do ponto de vista político.
Há dois temas que têm sido questionados.
Um tema muito importante é como classificar certas alterações como sendo alterações estruturais ou como
sendo alterações que não têm natureza estrutural. Do nosso ponto de vista, e segundo nos lembramos,
medidas como a sobretaxa ou o corte nos vencimentos foram apresentados, no seu próprio tempo e pelo seu
próprio Governo, como medidas temporárias. Portanto, pôr termo a medidas temporárias não é fazer uma
alteração estrutural, é pôr termo a uma medida temporária.
Aplausos do PS e do Deputado do PCP Jerónimo de Sousa.
De duas, uma: ou o anterior Governo comunicou à Comissão Europeia que as medidas que tinha
informado o País como sendo temporárias eram medidas definitivas e, então, é natural que a Comissão
Europeia agora julgue que estamos a alterar medidas que eram definitivas, ou, então, V. Ex.ª disse o mesmo à
União Europeia que disse em Portugal e, portanto, não estamos a alterar medidas que tivessem natureza
definitiva.
Aplausos do PS.