5 DE FEVEREIRO DE 2016
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O Sr. Presidente: — Sr.as
e Srs. Deputados, Sr.as
e Srs. Funcionários, Sr.as
e Srs. Jornalistas, está aberta a
sessão.
Eram 15 horas e 7 minutos.
Solicito aos Srs. Agentes da autoridade que abram as galerias.
Antes de iniciarmos a ordem do dia, dou a palavra à Sr.ª Secretária Emília Santos para proceder à leitura
do expediente.
A Sr.ª Secretária (Emília Santos): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados, deram na entrada, e foram
admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projetos de lei n.os
124/XIII (1.ª) — Regime Jurídico da Partilha
de Dados Informáticos (PCP), que baixa à 12.ª Comissão; e projetos de resolução n.os
131/XIII (1.ª) —
Recomenda ao Governo a comparticipação, pelo escalão A, dos cremes e vestes compressivas para pessoas
queimadas, quando devidamente prescritos pelo médico assistente ou das especialidades de dermatologia ou
cirurgia estética (CDS-PP), que baixa à 9.ª Comissão, 132/XIII (1.ª) — Pela suspensão imediata dos processos
de concessão, exploração e extração de petróleo e gás no Algarve (BE), que baixa à 6.ª Comissão, 133/XIII
(1.ª) — Recomenda ao Governo a proibição da exploração e extração de gases e óleos de xisto (BE), que
baixa à 6.ª Comissão, 134/XIII (1.ª) — Recomenda a reintrodução da fiscalização da qualidade do ar interior,
com a correspondente pesquisa da presença de colónias de Legionella, tal como previsto no Decreto-Lei n.º
79/2006, de 4 de abril (BE), que baixa à 11.ª Comissão, 135/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão
do novo Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores e sua posterior revogação,
repristinando-se o regime anterior (BE), que baixa à 1.ª Comissão, 136/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo
que tome as medidas necessárias para resolver o passivo ambiental das antigas minas de São Pedro da
Cova, em Gondomar, e identifique cada um dos intervenientes na cadeia decisória e de fiscalização na
deposição dos resíduos tóxicos, com vista ao apuramento de responsabilidades financeiras e criminais, bem
como diligenciar no sentido de eventual ressarcimento de quantias indevidamente pagas (CDS-PP), e 137/XIII
(1.ª) — Recomenda ao Governo a construção da Escola Secundária na Quinta do Conde, concelho de
Sesimbra, distrito de Setúbal (CDS-PP), que baixa à 8.ª Comissão.
É tudo, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar na ordem do dia, sendo que o primeiro ponto consiste
na discussão conjunta dos projetos de resolução n.os
73/XIII (1.ª) — Visa a criação de um conjunto de apoios
financeiros nacionais e comunitários, incentivos fiscais e no âmbito da segurança social aos produtores de
alheiras (PSD), 118/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que dinamize as medidas necessárias para a
promoção e valorização da alheira (PS), 120/XIII (1.ª) — Defender e promover a produção da alheira (PCP) e
127/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a proteção e promoção da alheira como ex-líbris da gastronomia
transmontana (BE).
Para apresentar o projeto de resolução do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado José Silvano.
O Sr. JoséSilvano (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Este projeto de resolução tem como
objetivo fazer face a uma situação extraordinária que ocorreu em setembro de 2015 e que afetou fortemente
os produtores de alheiras. E para situações extraordinárias devem ser encontradas soluções extraordinárias.
O Sr. AdãoSilva (PSD): — Muito bem!
O Sr. JoséSilvano (PSD): — Se houvesse dúvidas sobre a importância destas medidas e da sua
imprescindibilidade, bastava verificar a posterior apresentação dos projetos de resolução sobre a mesma
matéria pelo Partido Socialista, Bloco de Esquerda e Partido Comunista Português, podendo-se, assim,
afirmar que se está perante um problema que exige uma solução urgente e que é reconhecida por todos.
O Sr. AdãoSilva (PSD): — Muito bem!