I SÉRIE — NÚMERO 39

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, nós não podemos transpor para o

Orçamento todas as políticas transversalmente.

É uma prioridade da nossa política de saúde, como consta do Programa do Governo e como já tem

anunciado o Sr. Ministro da Saúde, a necessidade de promoção da saúde. E a promoção da saúde passa, em

primeiro lugar, pela qualidade da alimentação. Isso é algo que temos referido. Aliás, ainda ontem, o Sr.

Ministro o referiu a propósito dos bens alimentares com utilização de açúcar.

Essa é uma política que temos de desenvolver, em conjunto com os produtores e com o sector agrícola,

porque essa é uma política ganhadora para todos. Ganhadora para a saúde coletiva, ganhadora para o

Estado, que ganha mais em prevenir do que em tratar, e ganhadora também para quem produz bens

alimentares de qualidade, como a nossa indústria agroalimentar tem vindo, crescentemente, a fazer e a qual

temos de acarinhar, estimular e dar-lhe continuidade.

Relativamente às opções, fizemos escolhas: na tributação de veículos e na tributação do imposto sobre os

produtos petrolíferos está refletida a visão que temos sobre a sustentabilidade ambiental e sobre a

necessidade de uma nova política de mobilidade.

E fizemo-lo em coerência com o que fizemos em relação ao sistema de transportes públicos de Lisboa e do

Porto, porque consideramos que o grande desafio das alterações climáticas ganha-se ou perde-se,

designadamente, com a capacidade que tivermos de gerar uma nova mobilidade mais inteligente e menos

consumidora de recursos. Essa é também uma política que queremos prosseguir.

Devo dizer que aguardaremos com interesse e trabalharemos com toda a abertura as propostas que o PAN

vier a apresentar em sede de especialidade, designadamente as que dizem respeito à qualidade de vida

animal, e que não ignoramos que, no nosso mundo, há várias espécies e que o convívio do ser humano com

os animais de companhia é algo que devemos valorizar e acarinhar, designadamente numa sociedade que

tem tido índices significativos de envelhecimento, na qual os animais de companhia representam um papel

muitas vezes essencial na rutura com a solidão de muitas e de muitos portugueses.

Queremos, por isso, olhar para as suas propostas com interesse, com abertura de espírito e, certamente,

faremos um debate interessante em sede de especialidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar a uma segunda ronda de pedidos de esclarecimento.

Estão inscritos, para pedidos de esclarecimentos ao Sr. Primeiro-Ministro, 15 Srs. Deputados e o Sr.

Ministro informou a Mesa que responde a grupos de cinco.

Tem a palavra o Sr. Deputado José de Matos Correia.

O Sr. José de Matos Correia (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr.

Primeiro-Ministro, começaria de uma forma que não gostaria de ter de começar: como é minha obrigação

perante os eleitores que aqui nos colocaram e perante esta Casa, eu não vou descer ao nível do Sr. Primeiro-

Ministro.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Primeiro-Ministro faz juízos de intenção e afirma inverdades com o exclusivo objetivo de confundir o

seu papel de Primeiro-Ministro com o seu papel de líder do Partido Socialista. Nós não estamos num comício,

estamos na Assembleia da República perante a qual o Sr. Primeiro-Ministro responde.

Aplausos do PSD.

O Sr. Primeiro-Ministro acusou, e sabe que isso é falso, o Partido Social Democrata e o seu líder de

conspirarem ativamente para o chumbo deste Orçamento. Isso é, repito, falso.