23 DE FEVEREIRO DE 2016

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Mas este Orçamento faz mais: reduz as taxas moderadoras em 25% —cerca de 40 milhões de euros que

entram no bolso das famílias —, acaba com os cortes salariais da função pública, que os senhores queriam

manter por mais quatro anos, e também reduz o IVA da restauração.

O Orçamento do Estado que hoje aqui debatemos, por muito que digam o contrário, Sr.as

e Srs. Deputados,

representa mesmo um virar de página nas políticas de austeridade e empobrecimento dos últimos anos.

É, pois, natural que a direita não goste deste Orçamento e fale de Orçamentos imaginários, porque este

Orçamento do Estado faz o que nenhum Orçamento anterior fez e faz também o que os Orçamentos do PSD e

do CDS (caso ainda estivessem no Governo) nunca fariam: aumenta o rendimento das famílias em cerca de

1500 milhões de euros, se juntarmos o IVA da restauração — quase o triplo do aumento dos impostos

indiretos —, e distribui esses 1500 milhões de euros de forma justa.

Risos do Deputado do CDS-PP Nuno Magalhães.

Sim, Sr. Deputado Nuno Magalhães, a restauração é, sobretudo, um negócio familiar e, quando descemos

o IVA da restauração, é natural que isso vá para o bolso das famílias, por muito que lhe custe e por muito que

se ria.

Aplausos do PS.

Ria-se à vontade, Sr. Deputado! Já sei que acha graça à realidade e que prefere a ficção na qual vive, mas,

Sr. Deputado, se não se importa, vou regressar à realidade.

Este Orçamento beneficia, sobretudo, a metade inferior dos rendimentos dos portugueses, melhorando a

justiça na distribuição desses rendimentos, combatendo a pobreza e a exclusão social, que os Srs. Deputados

do PSD e do CDS aumentaram durante quatro anos e queriam continuar a aumentar durante mais quatro

anos.

Este Orçamento repõe também a normalidade constitucional, acabando com os cortes ilegais dos salários.

PSD e CDS não só não queriam aumentar o rendimento das famílias em 1500 milhões de euros como se

tinham comprometido em Bruxelas com um corte de 600 milhões de euros nas pensões. Se juram que não era

um corte, como têm dito frequentemente, então, só resta uma alternativa: era um aumento de imposto e resta

saber qual. Têm até ao fim do debate do Orçamento para explicar aos portugueses que impostos, então,

aumentariam. Ou será que iam incumprir aquilo que tinham acordado com Bruxelas? Era uma explicação que

poderiam dar, e têm mais um dia para o fazer.

A resposta a esta pergunta do aumento dos impostos permanece um mistério que PSD e CDS recusam

desvendar. Mas o cadastro do Governo anterior e dos partidos que o compunham deixa algumas pistas,

porque é sabido que queriam dar prioridade à descida dos impostos, não para as famílias, mas, sim, para as

grandes empresas. Era por isso que queriam reduzir para metade, já este ano, a contribuição extraordinária

para o setor energético paga pela EDP e pela REN. Quem é que chumbou essa proposta? O Partido

Socialista, o PCP, o Bloco e Os Verdes.

Queriam também manter a isenção na tributação de fundos em sede de IMI e de IMT e nós acabamos com

essa isenção, Srs. Deputados; não criavam a cláusula de salvaguarda para proteger as famílias de aumentos

de IMI; não aumentavam os impostos sobre o setor financeiro em cerca de 100 milhões de euros, dividido

entre imposto de selo e contribuição sobre o sector bancário.

Portanto, muito que tentem não transformarão este Orçamento nos Orçamentos anteriores, como o de

2015, e no que seria o Orçamento para 2016, caso PSD e CDS ainda estivessem no poder.

Não há redistribuição da austeridade, há, sim, redução da austeridade, porque a esmagadora maioria das

famílias, quer por via fiscal, quer por via da despesa pública — dos salários e das prestações sociais —, terá

mais rendimento e não menos, Srs. Deputados. Por muito que digam o contrário, este Orçamento aumenta

mesmo o rendimento das famílias em quase o triplo do aumento dos impostos. Sei que custa, mas é a

verdade, Srs. Deputados!

Aplausos do PS.