16 DE MARÇO DE 2016

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Pelos vistos, as crianças tornam-se a sua primeira prioridade quando os senhores estão na oposição, mas,

quando estão no Governo, não há essa prioridade para ninguém. Conclusão: os senhores ficam, de facto,

muito bem na oposição!

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

Por falar em crianças, gostava de realçar o esforço que este Orçamento do Estado faz na atualização do

abono de família, mas também noutras vertentes que em muito beneficiam as crianças e as famílias,

designadamente os seus sucessos nas aprendizagens. É que nos lembramos de muitas famílias que não

tinham a capacidade, no início do ano letivo, de dar os manuais escolares que as crianças necessitavam para

a sua aprendizagem.

Por isso, também gostava de realçar a proposta que o PCP faz relativamente à gratuitidade dos manuais

escolares para o 1.º ciclo. Chamo a atenção para esta proposta, porque talvez seja importante — e com isto

pretendo sensibilizar as Sr.as

e os Srs. Deputados — que, depois do Orçamento do Estado, pensemos noutras

formas que beneficiem social e ambientalmente as famílias e a sociedade.

Quanto aos manuais escolares, é tempo de começarmos a pensar na sua desmaterialização. É um

benefício ambiental grande, um benefício que Os Verdes consideram que tem uma vantagem social e

económica.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já ultrapassou o seu tempo.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente.

Sr.as

e Srs. Deputados, a desmaterialização dos manuais escolares já existe como projeto pioneiro em

alguns estabelecimentos de ensino com sucesso e nós devemos pensar seriamente na sua generalização a

todas as escolas portuguesas e em benefício de todos os estudantes portugueses.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos

Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados:

Aparentemente, terá ficado agora estabelecido que o critério «ser pessoa humana» é a sua qualificação como

divisor no IRS.

Ora bem, como é que se soluciona o quociente familiar? O quociente familiar atribui o divisor 1 a cada

sujeito passivo e o divisor 0,3 a cada dependente.

Portanto, pela lógica do CDS, o quociente familiar, verdadeiramente, não trata as crianças como pessoas,

trata as crianças como 0,3 de uma pessoa. Mas admitamos que haveria um progresso, uma vez que haveria

um crescimento de divisor e, assim, já seria 0,4 de pessoa!

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, como é evidente, não é pelos divisores que se verifica se são ou não pessoas. O que é

que está em causa? Está em causa, simplesmente, a consideração de que famílias com filhos têm, em relação

a uma família sem filhos ou com menos filhos e com o mesmo rendimento, uma menor capacidade

contributiva. Trata-se de a lei reconhecer isso e de encontrar a melhor forma técnica de favorecer as famílias

com filhos, sem, no entanto, favorecer as famílias com filhos que têm mais rendimentos, em vez das outras, e

trata-se, já agora, de o quociente familiar não favorecer, de todo, algumas famílias com filhos. Foi sempre

simplesmente isto que esteve em causa.

Quanto ao aumento do ISP (imposto sobre produtos petrolíferos), devo dizer que acho muito surpreendente

esta comoção em torno desse aumento através de portaria, dado que há muitos anos vigora em Portugal este

sistema de o imposto sobre produtos petrolíferos ser aumentado por portaria. Qual é a lógica deste aumento