I SÉRIE — NÚMERO 59

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Aplausos de Os Verdes, do PS, do BE, do PCP e do PAN.

O Sr. Presidente da Assembleia da República: — Em representação do Grupo Parlamentar do PCP, tem,

agora, a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.

Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Capitães de

Abril, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Convidados: Comemoramos hoje 42 anos da Revolução de Abril,

revolução que inaugurou o tempo dos direitos na vida de um povo, de tanta gente que nunca os havia conhecido,

mas que na sua vida tanto sentia a sua falta. Direitos conquistados com a resistência e a coragem de tantas

mulheres e homens, construídos em pequenas e grandes lutas nos campos, nas fábricas e serviços, nas escolas

e universidades. Tantas vontades juntas que haviam de desaguar no 25 de Abril de 1974 e na aliança Povo/MFA.

Conquistas filhas do processo revolucionário que originou mudanças profundas na sociedade: o fim da guerra

colonial; a democracia política e os partidos políticos; a liquidação do capital monopolista; as nacionalizações e

a reforma agrária; o poder local democrático; as liberdades e garantias, incluindo a liberdade sindical e o direito

à greve; os direitos das mulheres; os direitos da juventude; a soberania nacional.

Conquistas consagradas na Constituição e que, por isso mesmo, fizeram dela própria, da Constituição, uma

das conquistas fundamentais da Revolução de Abril. Constituição que tem a marca da luta dos trabalhadores e

do povo, que projeta nos dias de hoje os valores da liberdade, da democracia, da justiça social, da paz e da

soberania.

Constituição que, exatamente por isso, pelo conteúdo que projeta, encontrou sempre pela frente ventos

agrestes. Com rigor, desde a fase da sua construção que forças retrógradas não se conformaram com o seu

conteúdo e alcance. Na verdade, sempre a reconheceram como um obstáculo aos seus interesses e à

recuperação do poder perdido. Daí que sucessivas alterações tenham resultado sempre no empobrecimento do

seu projeto de progresso e justiça social.

Ao longo dos tempos e em diversos momentos, a Constituição foi e continua a ser atacada, porque, na

verdade, apesar das mutilações, a Constituição permanece como o garante de muitos direitos económicos,

sociais, culturais e políticos e isso é razão para continuar a ser alvo de ataque por muitos dos que defendem e

executam políticas que tanto têm penalizado o povo e o País.

Prova viva disso foram os últimos quatro anos de Governo PSD/CDS, onde o desrespeito e a violação

reiterada da Constituição, o ataque aos seus direitos e aos seus princípios se traduziu no empobrecimento da

vida de milhares de portugueses e do próprio regime democrático. Daí que a derrota do PSD e do CDS, em 4

de outubro do ano passado,…

Protestos de Deputados do PSD.

… e o seu afastamento do poder signifique também uma vitória da Constituição, no caminho da reposição

de valores essenciais que a política de direita tão profundamente desprezou. Uma vitória de todos aqueles que,

ao longo de quatro dolorosos anos, nunca baixaram os braços, nunca desistiram e tanto lutaram para travar o

encerramento de serviços de saúde, de escolas e de tribunais, para travar os cortes nos salários, nas pensões

e nos direitos, no abono de família, no passe dos transportes. Tanto lutaram e lutam para defender a dignidade

na vida de todos e de cada um, uma vida melhor e um País mais justo.

Uma vitória de todos os que lutaram e lutam para defender e cumprir Abril.

Por isso, quando comemoramos 42 anos da Revolução e 40 anos da Constituição, reafirmamos o nosso

compromisso de sempre: respeitar, defender e trabalhar para que os direitos económicos, sociais, culturais e

políticos que consagra existam na lei e na vida de todos os dias; para que ao reconhecimento formal dos direitos

corresponda dignidade e soberania; para que a trabalho igual corresponda salário igual; para que à estabilidade

e segurança no emprego corresponda erradicação da precariedade e para que a um posto de trabalho

permanente corresponda um vínculo efetivo; para que a articulação da vida profissional, familiar e pessoal

corresponda à diminuição do horário de trabalho e a 35 horas semanais para todos; para que à mais justa

distribuição da riqueza corresponda aumento dos salários e das pensões; para que a pobreza e a fome sejam

parte do passado; para que a educação, a cultura e o lazer sejam um direito de todos e não apenas de quem