I SÉRIE — NÚMERO 63

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O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — E no preciso momento ou pouco tempo

depois de criar este Fundo, em resolução do Conselho de Ministros, o Governo do PSD aprova que esse Fundo

compre um hospital a uma misericórdia. Aí está uma grande aplicação, com grande rentabilidade, para o futuro

da segurança social!

Aplausos do PS.

Depois disto, transferências para o Fundo de Estabilização por parte dos governos do PSD, zero! Repito:

zero!

Aplausos do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vergonha! Os senhores deviam corar de vergonha!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Quem construiu, efetivamente, o Fundo

de Estabilização da Segurança Social foram governos do Partido Socialista, 90% das transferências para o

Fundo foram da responsabilidade de governos do Partido Socialista.

Aplausos do PS.

Foi o Partido Socialista que colocou na lei a obrigatoriedade de transferências para o Fundo de Estabilização

da Segurança Social e os senhores estão a acusar-nos de pôr em causa um Fundo que faz parte do nosso

património político na defesa da segurança social?!

Aplausos do PS.

Desculpem, não nos dão lições a propósito do Fundo de Estabilização da Segurança Social, face ao qual os

senhores fizeram «zero» depois da sua criação!

Defenderemos, como sempre defendemos, a sustentabilidade da segurança social. Estamos abertos a todas

as discussões. Não deixaremos de utilizar o Fundo de Estabilização da Segurança Social em medidas que

sirvam os interesses de Portugal e os interesses da segurança social.

Parece que os senhores descobriram que há aplicações financeiras que não têm risco e que podem ser feitas

pelo Fundo e que há outras, na reabilitação urbana, que os senhores, primeiro, consideram muito importantes e

depois dizem que já não são assim tanto e dizem «aí não!».

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Nada disso!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — Eu só posso especular:…

O Sr. Adão Silva (PSD): — Isso é verdade!

O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: — … ou os senhores estão apenas um

jogo político ou têm pena de não terem tido a capacidade de utilizar o Fundo de Estabilização da Segurança

Social ao serviço de Portugal e dos portugueses!

Aplausos do PS.

Não deram um único argumento sério acerca de uma utilização rigorosa, clara, prudente, controlada do

Fundo de Estabilização da Segurança Social.

Quando os Srs. Deputados da oposição quiserem discutir a sustentabilidade da segurança social, cá

estaremos, mas, dizemo-vos, para cortar pensões em pagamento, não; para plafonar a segurança social, não!