I SÉRIE — NÚMERO 65

32

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vou começar a minha intervenção

neste debate por uma citação: «As SCUT pagam-se a si próprias e geram excedente orçamental. O investimento

realizado na construção das SCUT tem efeito positivo no investimento privado, no emprego, no Produto e na

arrecadação de receitas fiscais em todo o País».

Srs. Deputados do Partido Socialista, estas afirmações foram proferidas nesta Casa, em novembro de 2005,

pelo Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional. Sabem como

se chamava esse distinto parlamentar? Querem tentar adivinhar? Eu dou uma ajuda: uns anos antes tinha sido

Ministro do Equipamento no Governo socialista que introduziu as SCUT em Portugal. Exatamente, adivinharam:

foi o Eng.º João Cravinho! Foi ele que fez estas afirmações.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Uns anos mais tarde, depois da festa socialista das PPP e da Parque

Escolar e de o Governo do Eng.º Sócrates ter deixado o País na bancarrota e amarrado a um programa de

assistência draconiano — vejam VV. Ex.as qual foi o balanço socialista que está bem patente num relatório do

Ministério das Finanças de 2012, que relembro: «O valor atualizado dos encargos brutos futuros do Estado

decorrentes dos contratos estabelecidos até 2012 com os parceiros privados estima-se em 24 407 milhões de

euros». Repito, 24 407 milhões de euros, o que representava cerca de 15% do PIB de 2012.

Só o valor da fatura das PPP rodoviárias do Governo do Eng.º Sócrates, quer as subconcessões, quer o

túnel do Marão, em valor atualizado dos encargos brutos, seria de 10 000 milhões de euros.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Vota a favor do projeto do PS? Isso é que nós queremos saber!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Deputado João Paulo Correia, tenho um quadro que vou oferecer-lhe

para pôr no seu gabinete para que nunca se esqueça de quem é o responsável pelas concessões e pelas PPP

em Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Sérgio Azevedo (PSD): — É para ver se aprende, não sabe o que diz! É para aprender! Leia para

aprender qualquer coisinha, que não sabe o que diz!

O Sr. António Filipe (PCP): — O PSD é a favor ou contra o pagamento das portagens?

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — É, portanto, com alguma curiosidade, mas, sobretudo, com uma estranha

sensação que ouvimos o PS, que renega completamente o seu passado e, sobretudo, a herança que deixou

aos portugueses, repetir vezes sem conta, depois de ter criado a despesa, depois de ter levado o País à

bancarrota, de ter deixado o País neste estado, que o esforço de renegociação das dívidas e dos encargos

futuros das PPP é pouco. Se é pouco, foram VV. Ex.as que o criaram e, portanto, se o criaram deveriam estar

muito contentes pelo facto de o anterior Governo o ter poupado.

Mas, mais do que isso, o anterior Governo deixou ao Governo do Partido Socialista, apoiado pelas bancadas

da extrema-esquerda, um conjunto de estudos que permitem hoje avançar com o processo de redução das

portagens.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Mentira!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Arranjo-lhe uma cópia, Sr. Deputado!

Os senhores, que criaram a despesa, que apoucam a poupança que foi feita pelo anterior Governo e que

agora vêm com «pezinhos de lã» propor uma redução dessas portagens, deveriam ter vergonha por não

reconhecerem que deixaram o País, a dívida e encargos aos portugueses para as gerações futuras pagarem.

Aplausos do PSD.