I SÉRIE — NÚMERO 67

2

dos apoios aos cuidadores informais (PCP), 306/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a criação do Estatuto do Cuidador Informal (PS), 308/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a tomada de medidas de apoio aos cuidadores informais e a aprovação do seu estatuto (PSD), 310/XIII (1.ª) — Cria o Estatuto do Cuidador Informal (BE) e 311/XIII (1.ª) — Reforço do número de camas públicas na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e na Rede Nacional de Cuidados Paliativos (BE). Intervieram os Deputados Isabel Galriça Neto (CDS-PP), Moisés Ferreira (BE), Carla Cruz (PCP), Luís Soares (PS) e Laura Monteiro Magalhães (PSD).

Procedeu-se ao debate, em conjunto e na generalidade, dos projetos de lei n.os 229/XIII (1.ª) — Altera e revoga

parcialmente o Decreto-Lei n.º 154/2013, de 5 de novembro, que estabelece o sistema de acompanhamento de projetos de investimento, eliminando a figura dos projetos de potencial interesse nacional (PIN) (Os Verdes) e 223/XIII (1.ª) — Interdita o uso do território incluído na REN e RAN a projetos imobiliários dos projetos de potencial interesse nacional (PIN) que não respeitem os critérios e fins da sua classificação (PCP), tendo feito intervenções os Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Bruno Dias (PCP), Luís Moreira Testa (PS), António Costa Silva (PSD), Hélder Amaral (CDS-PP) e João Vasconcelos (BE).

O Presidente (José de Matos Correia) encerrou a sessão eram 17 horas e 28 minutos.